(– 3,1% do PIB). Estas medidas foram responsáveis por cerca de 5 ,7 mil M€ do agravamento do saldo

orçamental (Tabela 7 e Gráfico 14).Este resultado é obtido com o contributo dos dois lados da conta.

No lado da receita, os valores apurados concorreram para um impacto positivo em 0,6% do PIB,

nomeadamente devido a receita comunitária recebida para apoiar medidas adotadas. Por seu turno,

as medidas de agravamento da despesa das Administrações Públicas, nas quais se destacam os

subsídios concedidos, tiveram um impacto orçamental direto negativo de 3,3% do PIB, contribuindo

assim, para o efeito direto negativo (de 2,7% do PIB) no saldo orçamental de 2021 das medidas de

política COVID-19 com execução relatada. No entanto, em termos de comparação como ano de 2020,

o impacto das medidas de política COVID-19, quando medido em percentagem do PIB, foi inferior em

2021. Em termos nominais, essa redução correspondeu a cerca de 468 M€ (– 0,4 p.p. do PIB). Este

impacto no saldo orçamental é obtido pelo contributo positivo da variação na receita em 0,9 p.p. do

PIB e pelo contributo negativo na despesa de 0,4 p.p. do PIB que reflete o incremento registado na

despesa bruta com medidas COVID-19 — Tabela 7 e Gráfico 14.

Gráfico 14 – Impacto das medidas de política COVID-19 no saldo orçamental de 2021 (em percentagem e em p.p. do PIB)

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

140. A variação do impacto das medidas temporárias ou não-recorrentes contribuiu de forma

substancial para a melhoria do saldo orçamental em 2021. Conforme ilustrado anteriormente no Gráfico

12, as medidas com natureza temporária ou não-recorrente beneficiaram o saldo orçamental de 2021

em 748 M€ (0,3 p.p. do PIB), em termos líquidos. Quando comparado com 2020, o efeito positivo sobre

o saldo foi expressivo e situou-se em 2125 M€ (+1,0 p.p. do PIB). O resultado decorre da variação entre

efeitos contrários destas medidas registados em 2020 e 2021 (– 0,7% do PIB e + 0,3 do PIB;

respetivamente). Assim sendo, cerca de um terço da melhoria do saldo orçamental em 2,9 p.p. do PIB

registado em 2021, adveio da variação do impacto com medidas temporárias ou não-recorrentes,

conforme se ilustra no Gráfico 15.

-5,8

-2,8 -2,9

-7,0

-5,0

-3,0

-1,0

1,0

3,0

∆ Receita

Covid-19

∆ Receita

ajustada

s/ Covid-19

∆ Despesa

Covid-19

∆ Despesa

ajustada

s/ Covid-19

∆ Saldo

medidas

temporárias

ou não

recorrentes

2020

Saldo não

ajustado

Decomposição da Var. do Saldo Orçamental

em 2021

2021

Saldo não

ajustado

+0,9

+0,1 -0,4 +1,2

+1,0

11 DE FEVEREIRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________

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