(iii) Indemnizações e reconstrução na sequência dos incêndios de 2017 (– 0,1 p.p.);

(iv) Pagamento de indemnização pela Câmara Municipal de Lisboa por decisão judicial (– 0,0 p.p.);

(v) Conversão de ativos por impostos diferidos (AID) (– 0,0 p.p.).

2019: Efeito sobre o saldo orçamental: – 0,6 p.p. do PIB

(i) Recuperação de garantia do BPP (+ 0,0 p.p.);

(ii) Acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco (– 0,5 p.p.);

(iii) Compensação do Estado à concessionária AEDL (Autoestradas do Douro Litoral) (– 0,1 p.p.).

2020: Efeito sobre o saldo orçamental: – 0,7 p.p. do PIB

(i) Transferência da vertente de garantia do Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo para o

Fundo de Garantia de Depósitos (– 0,0 p.p.);

(ii) Acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco (– 0,5 p.p.);

(iii) Obrigação de pagamento de retroativos referentes a suplementos de férias não pagos a forças de

segurança resultante de uma decisão judicial (– 0,1 p.p.);

(iv) Recuperação de garantia do BPP (+ 0,0 p.p.);

(v) Conversão de ativos por impostos diferidos (AID) (– 0,1 p.p.).

2021: Efeito sobre o saldo orçamental: + 0,3 p.p. do PIB

(i) Recuperação de garantia do BPP (+ 0,0 p.p.);

(ii) Devolução de margens pagas antecipadamente ao FEEF (+ 0,5 p.p.);

(iii) Acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco (– 0,2 p.p.);

Do saldo orçamental em 2020 ao saldo orçamental em 2021

138. O saldo orçamental registado em 2021, apurado na ótica de Contas Nacionais, revelou uma

melhoria significativa face ao objetivo deficitário fixado no OE/2021 e reforçado no PE/2021–25. O

resultado de – 2,9% do PIB apurado pelo INE para 2021 registou um resultado negativo de dimensão

menor face ao défice inicialmente previsto no OE aprovado (– 4,3% do PIB) e revisto em baixa (para

– 4,5% do PIB) no Programa de Estabilidade 2021–25 (Gráfico 13, painel da direita). No entanto, é

necessário contextualizar o momento em que estes documentos orçamentais foram produzidos. A

previsão do OE/2021 foi realizada no início de outubro de 2020, altura em que os efeitos da pandemia

COVID-19 se faziam sentir e se pressentia o seu prolongamento pelo ano de 2021. A revisão em baixa no

PE/2021–25 da previsão do saldo orçamental ocorre após o segundo confinamento, que se traduziu em

impactos negativos na evolução económica do 1.º trimestre de 2021. No entanto, o resultado

orçamental de 2021 foi bastante melhor do que o esperado, tendo beneficiado da evolução

económica favorável no 2.º semestre de 2021, impulsionada pelo progresso mais favorável do contexto

da pandemia COVID-19, nomeadamente o levantamento da grande maioria das restrições existentes

à data.

Gráfico 13 – Saldo orçamental de 2021: execução versus programação OE/2021 e PE/2021–25 (em milhões de euros)

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

(em percentagem do PIB)

139. As medidas excecionais para mitigação dos malefícios da pandemia na saúde e na economia

tiveram um impacto orçamental direto de – 2,7% do PIB em 2021, menor do que o registado em 2020

-9132 -9506

-6 215

-14000

-11000

-8000

-5000

-2000

1000

OE/ 2021 PE 2021-25 Execução 2021

Saldo orçamental

-4,3 -4,5

-2,9

-8,0

-6,0

-4,0

-2,0

0,0

OE/ 2021 PE 2021-25 Execução 2021

Saldo orçamental

II SÉRIE-B — NÚMERO 64 _______________________________________________________________________________________________________

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