Fontes: Quadro A.53 do Anexo da Conta Geral do Estado 2021: maio 2022, Lisboa: Direção-Geral do Orçamento e Tabela 4. Dados

de INE, AT, IGFSS e Base de dados orçamental SIGO. Cálculos da UTAO. | Notas: (i) As medidas assinaladas com “*” correspondem a

ajustamentos realizados pelo INE aos dados publicados pela DGO, que refletem situações de atualização de informação de base,

diferenças na ótica de registo entre contabilidade pública e contas nacionais quanto ao momento de registo e respetiva quantifica-

ção da medida ou ainda quanto a diferenças de âmbito metodológico. (ii) O ponto de partida para apuramento do impacto das

medidas de política COVID-19 em contas nacionais, foi o publicado pelo MF no quadro A.53 do Anexo da CGE/2021, tal como expli-

cado no parágrafo 107, pp. 23 e 127, pp. 33 (iii) O incumprimento na receita diferida de IVA apresentado na Tabela 6 difere da Tabela

4 em 10 M€, porque este incumprimento é referente à receita diferida em 2020 e recebida em 2021, na ótica da contabilidade públ ica.

Na ótica das contas nacionais esta receita já se encontra contabilizada em 2020. (iv) O impacto das medidas de política COVID-19

em contas nacionais é inteiramente comparável com a Tabela 4 (ótica da contabilidade pública), a qual é elaborada pela UTAO

com base na informação publicada pela DGO, mas utiliza também outras fontes de informação adicionais e o próprio julgamento

sobre a informação de base.

Tabela 7 – Impacto orçamental acumulado direto das principais medidas de política COVID-19, por

rubrica (em milhões de euros e em percentagem do PIB)

Fontes: INE, base de dados orçamental SIGO,DGO e cálculos da UTAO. | Nota: (i) – O ano de 2020 foi revisto em alta em 1200 M€,

passando a incluir o auxílio de emergência de 1200 M€ à TAP, S.A., no seguimento da aprovação do Plano de Reestruturação da TAP

Por memória:

Em milhões de

eurosEm % do PIB

Impacto direto no saldo global em contabilidade pública (**) -5 616,9 -2,6

Dif.ª óticas Contabilidade pública - Contabilidade nacional (impacto direto conhecido) -95,0 -0,04

Explicação da diferença:

M€ %PIB

Receita 1 566,0 0,7

1. Incumprimento na receita diferida (IVA e IRC) -50,7 0,0

2. Receita anual do imposto "Adicional de solidariedade sobre o sector bancário" 34,1 0,0

3. Reclassificação para despesa da isenção temporária de contribuições sociais 225,9 0,1

4. Receita comunitária a receber (financiamento programas Apoiar, Adaptar e Garantir

Cultura)1 010,1 0,5

5. Receita comunitária do REACT 306,4 0,1

6. Registo da revenda de vacinas contra a COVID-19 a países terceiros (ótica do

compromisso)34,0 0,0

7. Anulação medida de adiamento ou redução de rendas de imóveis na AdRegional 6,2 0,0

Despesa 1 661,0 0,8

8. Anulação da despesa referente à implementação do PRR -43,3 0,0

9. Anulação da despesa da medida "Compensação do aumento do valor da retribuição

mínima mensal garantida"-35,2 0,0

10. Anulação despesa da medida "Autovoucher" -11,5 0,0

11. Diferença metodológica no registo da aquisição de vacinas (ótica do compromisso) -26,8 0,0

12. Reclassificação para despesa da isenção temporária de contribuições sociais 225,9 0,1

13. Diferença metodológica na medida "Incentivo extraordinário à normalização da

atividade económica" (ótica do compromisso)-130,5 -0,1

14. Atualização informação de base da Administração Regional e Local e da Segurança

Social-1,7 0,0

15. Provisões para incumprimento de garantias linhas de crédito COVID-19 33,7 0,0

16. Despesa dotação de capital da empresa TAP 640,5 0,3

17. Despesa classificada com extraorçamental (programas Apoiar, Adaptar e Garantir

Cultura)1 010,1 0,5

Efeito sobre o saldo orçamental -95,0 -0,04

M€ % PIB M€%

PIBM€ p.p. PIB % M€

%

PIB

Receita total -553 -0,3 1259 0,6 1812 0,9 -328 230 0,1

Impostos indiretos -77 0,0 -35 0,0 42 0,0 -1 -28 0,0

Impostos diretos -700 -0,3 -32 0,0 668 0,3 -1 -34 0,0

Contribuições sociais -75 0,0 -29 0,0 46 0,0 -1 0 0,0

Outra receita corrente 299 0,1 1355 0,6 1056 0,5 4 292 0,1

Despesa total 5627 2,8 6971 3,3 1344 0,4 24 2985 1,3

Consumo intermédio 649 0,3 1218 0,6 569 0,2 88 893 0,4

Despesas com pessoal 234 0,1 628 0,3 394 0,2 169 294 0,1

Prestações sociais 668 0,3 929 0,4 261 0,1 39 511 0,2

Subsídios 2113 1,1 3129 1,5 1017 0,4 48 628 0,3

Outras despesas correntes 149 0,1 99 0,0 -50 0,0 -34 11 0,0

FBCF 139 0,1 245 0,1 106 0,0 77 13 0,0

Outras despesas de capital 1676 0,8 723 0,3 -953 -0,5 -57 635 0,3

Impacto no saldo

orçamental-6 180 -3,1 -5 712 -2,7 468 0,4 -2 755 -1,2

2022

Estimativa UTAO*CGE

2020 2021 VHA

11 DE FEVEREIRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________

185