Tabela 6 – Efeito orçamental direto das principais medidas de política COVID-19 na ótica da contabili-

dade nacional (em milhões de euros e percentagem do PIB)

Em milhões de

euros Em % do PIB

Receita Total 1 259,2 0,6

Receita corrente 1 259,2 0,6

Receita fiscal -67,0 -0,0

Adicional de solidariedade do sector bancário* 34,1 0,0

Incumprimento receita diferida (IRS e IRC) -15,5 -0,0

Incumprimento receita diferida (IVA) -35,1 -0,0

Suspensão dos pagamentos por conta de IRC -50,4 -0,02

Contribuições sociais -28,8 -0,0

Suspensão de pagamento de planos prestacionais e processos de execução contributiv a -28,8 -0,01

Outra receita corrente 1 355,0 0,6

Receita comunitária Programas ADAPTAR, APOIAR e Garantir Cultura* 1 010,1 0,5

Receita comunitária REACT + adiantamento* 306,4 0,1

Rev enda de v acinas contra a COVID-19 a países terceiros 38,5 0,0

Despesa Total 6 971,1 3,3

Despesa corrente 6 003,1 2,8

Consumo intermédio 1 218,3 0,6

Saúde: testes COVID-19 345,8 0,2

Saúde: equipamentos de proteção indiv idual (EPI), medicamentos e outros 339,0 0,2

Saúde: aquisição de v acinas 309,1 0,1

EPI, adaptação dos locais de trabalho, produtos e serv iços de limpeza 190,5 0,1

Saúde: aquisição de doses de tratamento de Remdesiv ir 18,3 0,0

Outras Aquisições de Bens e Serv iços 15,6 0,0

Despesas com pessoal 627,9 0,3

Saúde: Recursos humanos (contratações, horas extra e outros abonos) 420,6 0,2

Educação: Recursos humanos (apoio à consolidação das aprendizagens) 190,3 0,1

Recursos humanos (contratações, horas extra e outros abonos) 17,0 0,0

Outras despesas correntes 98,9 0,0

Ações de promoção do turismo 10,1 0,0

Fundo de emergência para apoio social e outros 8,8 0,0

Outros apoios 30,9 0,0

Outros encargos 7,7 0,0

Reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde 41,4 0,0

Prestações sociais 928,8 0,4

Apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores 488,1 0,2

Outros apoios de proteção social 134,0 0,1

Isolamento profilático 106,3 0,0

Subsídio de doença por infecção SARS-CoV-2 83,7 0,0

Programa Ativ ar - Bolsas de formação 68,3 0,0

Subsídios de assistência a filho e a neto 26,2 0,0

Apoios ao emprego (inclui complementos layoff) 18,8 0,0

Prestações por doenças profissionais 3,4 0,0

Subsídios 3 129,3 1,5

Programa Apoiar.PT - apoios à economia 964,3 0,4

Programa Apoiar + Simples 54,5 0,0

Programa Apoiar Rendas 63,4 0,0

Apoio extraordinário à retoma progressiv a de ativ idade 549,0 0,3

Layoff 368,2 0,2

Nov o incentiv o à normalização da ativ idade empresarial 243,5 0,1

Reclassificação isenção TSU de perda de receita para despesa 225,9 0,1

Programa Ativ ar 208,1 0,1

Apoio extraordinário aos serv iços públicos de transporte de passageiros (PART) 137,6 0,1

Apoios sociais às famílias 51,0 0,0

Programa IVAUCHER 38,2 0,0

Incentiv o extraordinário à normalização da ativ idade económica 35,7 0,0

Programa Garantir Cultura 27,1 0,0

Apoios a setores de produção agrícola 18,3 0,0

Apoio a associações humanitárias de bombeiros 8,6 0,0

Apoio Social Extraordinário para Profissionais da Cultura 4,5 0,0

Programa Adaptar 4,8 0,0

Programa Adaptar (financiamento nacional) 7,6 0,0

Programa Adaptar Turismo (financiamento nacional) 0,7 0,0

Apoios ao cinema e audiov isual 3,6 0,0

Atualização da informação de base da AdR* 5,8 0,0

Atualização da informação de base da Segurança Social* -3,6 -0,0

Outros apoios a empresas 112,6 0,1

Despesa de capital 968,0 0,5

FBCF 245,1 0,1

Univ ersalização da escola digital 154,0 0,1

Saúde: equipamentos e outros 79,0 0,0

Apoio ao teletrabalho 4,2 0,0

Outros equipamentos 8,0 0,0

Outras despesas de capital 722,9 0,3

Dotações de capital - TAP - Contigencia Cov id 19 640,5 0,3

Outros apoios 48,7 0,0

Prov isão para garantias assumidas nas linhas de crédito COVID-19 (estimativ a de incumprimento) * 33,7 0,0

Impacto saldo orçamental (em contas nacionais) -5 711,9 -2,7

Impacto no saldo orçamental

II SÉRIE-B — NÚMERO 64 _______________________________________________________________________________________________________

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