Fontes: Quadro A.53 do Anexo da Conta Geral do Estado 2021: maio 2022, Lisboa: Direção-Geral do Orçamento. Anexo Estatístico da

Síntese de Execução Orçamental: dezembro 2021, 27 de janeiro, Lisboa: Direção-Geral do Orçamento, Orçamento do Estado de 2021.

Dados de AT, IGFSS e INE facultados diretamente à UTAO. Base de dados SIGO. Cálculos da UTAO. | Notas: (i) A execução relatada

na coluna 6 deve ser interpretada como medida do esforço financeiro das AP portuguesas no período nela indicado: impacto no

saldo. Valores positivos nesta coluna correspondem a agravamento do saldo e tanto podem resultar de medidas de política que

N.º TítuloValor

previsto

Peso

exec/pre

v

Valor

estimad

o

Peso

exec/pre

v

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)=[(6)/(7)]*100 (9)(10)=[(6)/(9

)]*100(11)

(12)=[(6)/(

11)]*100

Outros 406 - - 348 116,8%

46Outra receita comunitária, com origem no Next

Generat ion EUn.d. AdC R.06 -18,6 14 088 -0,1% - - -179 10,4%

47 Adiamento, redução ou isenção de rendas de imóveis 19 AdR R.07 6,2 14 088 0,0% - - 6 100,7%

48 Outras aquisições de bens e serviços n.d AdC D.02 15,6 14 825 0,1% - - 1 -

49 Apoio a associações humanitárias de bombeiros 23AdC e

AdRD.04 8,6 43 772 0,0% - - 12 74,7%

50 Ações de promoção do turismo n.d AdR D.04 10,1 43 772 0,0% - - 12 84,0%

51Apoio extraordinário aos serviços públicos de

transporte de passageirosn.d AdC D.04 141,5 43 772 0,3% - - 0 -

52 Outros apoios n.d AP D.04 30,9 43 772 0,1% - - 41 74,7%

53 IVAucher 46 AdC D.05 38,2 2 150 1,8% 200 19,1% 200 19,1%

AUTO voucher AdC D.05 - 2 150 0,0% - - 0 -

54 Outros encargos n.d AP D.06 7,7 767 1,0% - - 23 33,7%

D.02 19,7 14 825 0,1% 40 49,9%

D.07 134,3 6 350 2,1% 157 85,8%

56 Apoio ao teletrabalho 28 AdC D.07 4,2 6 350 0,1% - - 3 163,5%

57 Outros equipamentos n.d AP D.07 8,0 6 350 0,1% - - 33 24,3%

5031 - - 5 380 93,5%

Ativos financeiros 1 129 96 1179,6%

58 Dotações de capital - TAP - Contigencia Covid 19 n.d AdC D.09 998,0 4 945 20,2% - - - -

59 Linha de apoio ao turismo (microempresas) 37 AdC D.09 104,3 4 945 2,1% - - 94 111%

60 Linha de apoio tesouraria MPE 43 AdC D.09 25,2 4 945 0,5% - - 0 -

61 Apoios reembolsáveis ao arrendamento 19 AdC D.09 0,9 4 945 0,0% - - 1 91%

62 Execução de garantias financeiras

12

32-34

36-37

42-43

51; 58

AdC D.09 0,5 4 945 0,0% - - 0,4 132%

6160 5476 112,5%

Despesa líquida em operações extra-orçamentais 434

Despesa líquida Programas Apoiar e Adaptar 418

63Receita comunitária cobrada Programas Apoiar e

Adaptarn.d. AdC R.17 -617,8 - - - - - -

64Programa APOIAR.PT (despesa c/ financiamento

comunitário)D.12 872,3 - - - - - -

65Programa Apoiar Rendas (despesa c/ financiamento

comunitário)D.12 63,0 - - - - - -

66Programa Apoiar + Simples (despesa c/

financiamento comunitário)D.12 54,4

67Linha de apoio à economia Programa Apoiar

(despesa c/ financiamento comunitário)D.12 41,4 - - - - - -

68Programa Adaptar (despesa c/ financiamento

comunitário)24 AdC D.12 4,8 - - - - - -

- -

Outras medidas com registo extraorçamental 15,6

69 Programa Garantir Cultura 55 AdC D.12 15,5 - - - - - -

70 Outros apoios n.d AdC D.12 0,1 - - - -

6594Efeito total direto das medidas com execução conhecida

Efeito orçamental direto no saldo global das AP das medidas com execução

conhecida

Efeito total direto no saldo total das AP das medidas com execução conhecida

34 AdC

55 Universalização da escola digital 27 AdC

Peso na

execução não

ajustada

Por memória:

previsão de

impacto anual

apresentada no

OE/2021

Instrumentos de intervenção reportados pela DGO, agregados

segundo as medidas de política dos Tipos 2 e 3 definidos pela

UTAO N.º da

medida

no Anexo

1

Subse

ctorCE

Estimativa para

conjunto de 2021

da UTAO (utilizou

dados execução

acumulada até

outubro)

Execução

janeiro-

dezembro

CGE

Exec total das AP

na rubrica, valor

não ajustado

279 55,2%

2

1

1

2

3

Exec. Medidas por

CEExec. Ajust. Peso exec ajust

Receita efetiva -189 91 791 -0,2%

R.01 - Impostos diretos 31,8 23 916 0,1%

R.02 - Impostos indiretos -21,0 27 516 -0,1%

R.03 - Contribuições sociais 254,7 24 206 1,1%

R.06 - Transferências correntes -456,3

R.07 - Venda de bens e serviços correntes 1,7

Despesa efetiva 5220 100 132 5,2%

D.01 - Despesas com pessoal 627,9 23 503 2,7%

D.02 - Aquisição de bens e serviços 1248,5 14 825 8,4%

D.04 - Transferências correntes 2131,3 43 772 4,9%

D.05 - Subsídios 813,6 2 150 37,8%

D.06 - Outras despesas correntes 24,0 767 3,1%

D.07 - Investimento 225,4 6 350 3,5%

D.08 - Transferências capital 149,3 1 355 11,0%

Saldo global ajustado 5 031 -8 342 -60,3%

Por memória: impacto das medidas, por classificação económica, na execução ajustada

13 961 -3,3%

11 DE FEVEREIRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________

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