Tabela 4 – Execução acumulada a 31 de dezembro de 2021 das principais medidas de política COVID-

19 na ótica da contabilidade pública (em milhões de euros)

N.º TítuloValor

previsto

Peso

exec/pre

v

Valor

estimad

o

Peso

exec/pre

v

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)=[(6)/(7)]*100 (9)(10)=[(6)/(9

)]*100(11)

(12)=[(6)/(

11)]*100

1920 - - 1 682 114,2%

1Receita comunitária destinada à saúde, com origem

no REACTn.d. AdC R.06 -11,5 14 088 -0,1% - - -220 5,2%

2Revenda de vacinas contra a COVID-19 a países

terceirosAdC R.07 -4,5 14 088 0,0% - - 1 902 -0,2%

3Reforço de recursos humanos (contratações, horas

extra e formação)

6

54

AdC

SS

AdR

D.01 627,9 23 503 2,7% - - 515 121,9%

4 Saúde: medicamentos, testes, vacinas e EPI1

47

AdC

AdLRD.02 1039,0 14 825 7,0% - - 1 254 82,9%

D.02 174,2 14 825 1,2% - - 79 222%

D.06 16,3 767 2,1% - - - -

6Saúde: aquisição de ventiladores e outros

equipamentos 1

AdC

AdRD.07 79,0 6 350 1,2% - - 55 145%

Apoio à Economia 3111 - - 3 698 84,1%

698 - - 703 99,2%

7 Isolamento profilático 2 SS D.04 106,3 43 772 0,2% 95 112,3% 106 99,9%

8 Subsídios de assistência a filho e a neto 4 SS D.04 26,2 43 772 0,1% 28 94,3% 25 105,5%

9 Subsídio de doença por infecção SARS-CoV-2 3 SS D.04 83,7 43 772 0,2% 81 103,6% 83 100,9%

10Prorrogação desemprego, subsídio social de

desemprego e diminuição prazos de garantia13 SS D.04 184,1 43 772 0,4% 131 140,7% 176 104,6%

11 Apoio excecional à família 5 SS D.04 50,9 43 772 0,1% 52 98,4% 51 100,0%

12 Apoio extraordinário proteção social 8 SS D.04 15,6 43 772 0,0% 19 82,3% 20 79,5%

13 Apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores 53 SS D.04 75,0 43 772 0,2% 98 76,5% 76 99,2%

14Outros apoios de proteção social e do rendimento das

famíliasn.d. SS D.04 37,5 43 772 0,1% - - 39 95,3%

15 Apoios sociais às famílias n.d. AdRL D.04 118,4 43 772 0,3% - - 128 92,6%

Prorrogação e isenção de obrigações fiscais e contributivas 265 - - 596 44,5%

16Incumprimento na flexibilização do pagamento de

retenções na fonte: IRS60 AdC R.01 1,3 23 916 0,0% - - 1 173,3%

17Limitação extraordinária de pagamentos por conta de

IRC para micro empresas, PME e cooperativas44 AdC R.01 50,4 23 916 0,2% - - 398 12,7%

18Incumprimento na flexibilização do prazo de

autoliquidação do IRC60 AdC R.01 12,6 23 916 0,1% - - 0 -

19Incumprimento na flexibilização do 1.º e 2.º

pagamento por conta de IRC60 AdC R.01 1,7 23 916 0,0% - - 0,0 -

20 Adicional de solidariedade sobre o sector bancário n.d. AdC R.01 -34,1 23 916 -0,1% -33 - -33 103,3%

21 Incumprimento na receita diferida de IVA em 2021

35

38

60

AdC R.02 44,6 27 516 0,2% 26 173,7%

22Flexibilização do pagamento do IVA do 3.º trimestre

de 2020, recuperado em 202135 AdC R.02 -65,6 27 516 -0,2% - - -75 87,5%

23Redução temporária da taxa de IVA para

equipamentos COVID

48

56AdC R.02 n.d. 27 516 - 23 - 23 -

24 Isenção pagamento contribuições sociais

10

39

40

SS R.03 225,9 24 206 0,9% 71 318,2% 228 99,1%

25

Suspensão das obrigações de cumprimento dos planos

prestacionais em curso e suspensão dos processos de

execução contributiva

50 SS R.03 28,8 24 206 0,1% - - 29 99,9%

1741 - - 2 051 84,9%

26Apoio extraordinário à redução da atividade

económica trabalhadores independentes9 SS D.04 203,8 43 772 0,5% 134 152,2% 214 95,3%

27 Lay-off 10 SS D.04 368,2 43 772 0,8% 299 123,3% 371 99,4%

28 Apoio extraordinário à retoma progressiva 39 SS D.04 549,0 43 772 1,3% 242 227,3% 524 104,7%

29Outros apoios ao emprego da AdR (inclui

complemento lay-off )n.d. AdR D.04 18,8 43 772 0,0% - - 14 138,0%

30 Apoios a setores de produção agrícola 31 AdC D.04 18,3 43 772 0,0% 12 150,0% 18 100,5%

31Receita comunitária destinada ao programa Ativar,

com origem no REACTn.d. AdC R.06 -329,7 14 088 -2,3% - - -235 140,5%

32 Programa Ativar: bolsas de formação 25 AdC D.04 68,3 43 772 0,2% 99 68,9%

D.05 208,1 2 150 9,7% 300 69,4%

n.d. R.06 -96,4 14 088 -0,7% - - - -

D.05 166,2 2 150 7,7% 361 113,5% 194 85,7%

35Novo Incentivo à normalização da atividade

empresarialD.05 243,5 2 150 11,3% - - 205 118,5%

36Reforço de emergência de equipamentos sociais e de

saúde14

AdC

SSD.05 41,4 2 150 1,9% - - 39 105,5%

37 Programa Garantir Cultura 55 AdC D.04 11,6 43 772 0,0% - - - -

38 Apoio Social Extraordinário para Profissionais da Cultura 55 AdC D.04 4,5 43 772 0,0% - - 38

39 Apoios ao cinema e audiovisual 55 AdC D.05 3,6 2 150 0,2% - - 0

40 Outros apoios a empresas n.d. AP D.05 112,6 2 150 5,2% - - 75 149,4%

41 Programa Adaptar (financiamento nacional) D.08 7,6 1 784 0,4% - - 9 82,9%

42 Programa Adaptar Turismo (financiamento nacional) D.08 0,7 1 784 0,0% - - 0 -

43 Programa Apoiar.PT (financiamento nacional) D.08 91,9 1 784 5,2% - - 89 103,2%

44 Programa Apoiar Rendas (financiamento nacional) D.08 0,4 1 784 0,0% - - 0 102,6%

45 Outros apoios n.d. AP D.08 48,7 1 784 2,7% - - 32 150,5%

24AdC e

AdR

34 AdC

Programa Ativar: apoio ao emprego 26 AdC

34Incentivo extraordinário à normalização da atividade

empresarialAdC

40

Medidas de apoio ao emprego e manutenção da laboração do lado da despesa

268 25,5%

Peso na

execução não

ajustada

Por memória:

previsão de

impacto anual

apresentada no

OE/2021

EPI, adaptação dos locais de trabalho, produtos e

serviços de limpeza1

AdC

SS

AdR

Saúde: Aumento da capacidade do SNS, contenção da pandemia, tratamento e

mitigação da doença

Proteção dos rendimentos das famílias, através do reforço do sistema de proteção

social

Instrumentos de intervenção reportados pela DGO, agregados

segundo as medidas de política dos Tipos 2 e 3 definidos pela

UTAO N.º da

medida

no Anexo

1

Subse

ctorCE

5

33

Estimativa para

conjunto de 2021

da UTAO (utilizou

dados execução

acumulada até

outubro)

Execução

janeiro-

dezembro

CGE

Exec total das AP

na rubrica, valor

não ajustado

21,4%

1

1

1

II SÉRIE-B — NÚMERO 64 _______________________________________________________________________________________________________

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