4 Execução orçamental em Contabilidade Nacional

131. Neste capítulo analisa-se a conta das Administrações Públicas na ótica da Contabilidade Nacional.

Procede, por um lado, a uma análise dos resultados orçamentais de 2021 na ótica referida e, por outro,

à análise da variação das componentes que explicam a evolução do saldo entre 2020 e 2021. Os

anúncios de medidas de política apresentados na proposta de Orçamento do Estado para 2021 são

confrontados com a execução que foi possível apurar.

132. A informação utilizada neste capítulo corresponde à divulgação das contas nacionais por sector

institucional realizada pelo INE em dezembro último, que difere da informação de contas nacionais

apresentada pelo Ministério das Finanças (MF) no Relatório da CGE/2021, em virtude da revisão dos

resultados estatísticos pelo INE. Os dados de contas nacionais apresentados no Relatório da CGE de

2021 são os disponíveis à data da sua entrega e correspondem à 1.ª Notificação dos Défices Excessivos,

de março de 2022. No presente capítulo, a UTAO utiliza os dados mais recentes, disponibilizados pelo

INE, no reporte da 2.ª Notificação dos Défices Excessivos, de junho de 2022 e a informação mais recente

de contas nacionais, que data do final de dezembro de 2022, e que incorpora revisões às séries

estatísticas. As revisões seguem um calendário regular de divulgação e resultam da incorporação de

informação mais recente que ficou, entretanto, disponível para ser utilizada pelo compilador de

estatística. A produção no primeiro trimestre do ano t+2 da apreciação da UTAO à CGE do ano t tem a

vantagem de permitir uma discussão política subsequente ancorada num relato contabilístico

estabilizado.

133. O capítulo está estruturado em cinco secções. A Secção 4.1 analisa o saldo orçamental de 2021,

com particular enfoque no contributo das medidas temporárias ou não-recorrentes para o resultado

alcançado no conjunto do ano. A Secção 4.2 informa sobre o cumprimento do objetivo para 2021 que

se encontrava projetado em sede de Orçamento do Estado inicial e analisa a evolução do saldo

orçamental em 2021, face ao ano anterior, identificando os contributos da receita, da despesa e das

medidas temporárias ou não-recorrentes para aquela evolução. A Secção 4.3 procede à comparação

do saldo orçamental em contas nacionais com o saldo global em contabilidade pública que lhe está

subjacente e analisa os principais ajustamentos que justificam, em 2021, a diferença entre as duas óticas

contabilísticas. A Secção 4.4 analisa a concretização financeira das medidas de política orçamental

anunciadas para ter execução em 2021 nos documentos de programação orçamental da época. Por

fim, a Secção 4.5 analisa a orientação da política orçamental em 2021.

Saldo orçamental em 2021

134. Em 2021, o saldo das AP em contabilidade nacional ascendeu a – 2,9% do PIB (Gráfico 10), um

resultado que reflete a recuperação económica e ainda o impacto económico e orçamental

provocado pela pandemia COVID-19. Em termos nominais, o saldo orçamental cifrou-se em – 6125,5 M€.

A conta consolidada do sector é apresentada detalhadamente na Tabela 8, p. 48. A mesma conta,

mas expurgada das operações classificadas pela UTAO como temporários ou não-recorrentes, surge na

Tabela 9, p. 49. Um grande número de cifras invocadas ao longo do texto deste capítulo provém destes

quadros.

135. O ano em apreço inverteu a deterioração do saldo orçamental registada em 2020. O Gráfico 10

mostra a trajetória nos últimos sete anos. Depois do défice de elevada dimensão registado em 2020, o

resultado em 2021 correspondeu a um défice que representou uma melhoria de 2,9 p.p., impulsionado

pela recuperação económica assente no crescimento nominal do PIB em 7,0%. No entanto, o resultado

orçamental de 2021 foi marcadamente influenciado pelo contexto de restrições com forte impacto no

1.º semestre do ano, e o peso dos encargos com medidas adotadas no âmbito da pandemia COVID-

19.

11 DE FEVEREIRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________

187