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11 DE FEVEREIRO DE 2023

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Se compararmos a execução com a previsão inicial do relatório do OE2021, verifica-se um financiamento

líquido inferior em 7,9 mil milhões de euros em 2021, com o grau de execução a fixar-se em 58,1 %.

• Acréscimo de endividamento

No seu artigo 177.º, a Lei do Orçamento do Estado para 2021 atribuiu ao Governo autorização para

aumentar o endividamento líquido global direto até ao montante máximo de 19,9 mil milhões de euros, para

fazer face às necessidades de financiamento decorrentes do Orçamento do Estado.

Mas, tendo em conta o disposto na Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 151/2015, de 11 de

setembro), «caso seja efetuado algum financiamento antecipado, o limite de endividamento do ano orçamental