II SÉRIE-B — NÚMERO 64

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subsequente é reduzido no montante do financiamento, podendo este ser aumentado até 50 % das

amortizações previstas de dívida fundada a realizar no ano orçamental subsequente». Assim, o limite máximo

de endividamento incorporando estes dois fatores ascendia, de facto, a aproximadamente 27,3 mil milhões de

euros. Excluindo o pré-financiamento para o ano seguinte, o limite seria de 10 mil milhões de euros.

Este último quadro indica que, em ambos os casos, os limites foram respeitados.

O endividamento líquido direto do Estado em 2021 (excluindo dívida contraída junto de entidades da

Administração Central) ascendeu a 5,5 mil milhões de euros.

O endividamento líquido dos serviços e fundos autónomos (SFA) junto de entidades externas à

administração central fixou-se em cerca de -1,9 mil milhões de euros.

Por outro lado, o acréscimo de endividamento líquido global direto, incluindo o pré-financiamento efetuado

para o ano seguinte, fixou-se em 3,5 mil milhões de euros em 2021, um valor inferior ao limite máximo de 27,3

mil milhões de euros acima mencionado.

Considerando que o saldo de financiamento da administração central a transitar para 2022 ascendeu a 5,3

mil milhões de euros, o acrescento de endividamento, excluindo pré-financiamento do ano seguinte, foi de -2

mil milhões de euros, cumprindo-se assim o limite excluído desta componente, que, como atrás referido,

ascendia a 10 mil milhões de euros.

• Juros e outros encargos da dívida direta do Estado

A despesa incluída no Programa Orçamental em 2021, 06 – Gestão da Dívida Pública relacionada com

juros e outros encargos da dívida pública ascendeu a 6,4 mil milhões de euros, o que compara com uma

previsão inicial, inscrita no Orçamento do Estado para 2021, de 6,6 mil milhões de euros.