11 DE FEVEREIRO DE 2023

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O Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social descreve que «o desvio favorável face ao

Orçamento do Estado para 2021 é explicado sobretudo pela não materialização de riscos relacionados com as

condições de financiamento, que, de um modo geral, se manifestaram favoráveis. Para esta evolução

concorrem maioritariamente a rubrica referente aos empréstimos obtidos no âmbito do PAEF, em concreto

pela componente com taxa de juro variável (Fundo Europeu de Estabilização Financeira), a rubrica das OT e,

em menor grau, pela rubrica “Outros”. No caso dos empréstimos do PAEF, a redução reflete o efeito de taxas

de juro mais baixas. A poupança na rubrica de juros associados às OT decorre das condições de emissão

mais favoráveis e de um menor volume de emissões face ao projetado inicialmente. Já no caso da rubrica

“Outros”, a redução refletiu o efeito das recompras antecipadas do MTN em USD, realizadas antes da data de

pagamento de cupão».

PARTE IX – Prazos médios de pagamento e pagamento em atraso

Os pagamentos em atraso (arrears), em 2021, das entidades públicas somaram 300 milhões de euros, o

valor mais baixo desde o início do reporte desta informação. Em relação a 2020, registou-se uma diminuição

de 79 milhões, mantendo-se a tendência descendente observada desde 2018.

Esta situação ficou a dever-se em particular à diminuição verificada nos Hospitais, EPE (40 milhões de

euros) – que registaram o valor mais baixo desde o início do reporte, em 2011 –, na administração regional (28

milhões de euros) e nas empresas públicas reclassificadas (12 milhões de euros).

O resultado atingido deve-se sobretudo ao esforço de regularização de dívidas de anos anteriores no

Serviço Nacional de Saúde, sendo de destacar as dotações de capital que se realizaram nos Hospitais, EPE

em 2021 especificamente para este efeito.