Debates Parlamentares - Diário 064, p. 30 (2023-02-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-B — NÚMERO 64

receitas acessórias associadas, com destaque para os «Juros de mora» e «Juros compensatórios». O quadro

seguinte mostra os saldos das receitas fiscais liquidadas e não cobradas, por imposto e receitas acessórias

associadas, na totalidade administradas pela AT, com preponderância para os valores do IRS, IRC e IVA.

Também, e no decorrer de 2021, registou-se um acréscimo dos saldos de liquidação das receitas fiscais,

tendo para isso contribuído essencialmente os acréscimos do IRS, de 373,5 milhões de euros, e do IVA, de

554,6 milhões de euros, comparativamente ao início do ano, que, em conjunto, justificam 93,5 % da totalidade

da variação da receita fiscal.

PARTE XI – Património imobiliário do Estado

Foi aprovado, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2008, de 24 de outubro, o Programa de

Gestão do Património Imobiliário do Estado (PGPI), programa plurianual que estabelece os instrumentos de

coordenação a efetivar na administração dos bens imóveis do Estado, tendo em conta as orientações da

política económica e financeira.

Uma das linhas de ação fundamentais do referido programa assenta na inventariação dos imóveis do

Estado, cujo desenvolvimento foi subsequentemente regulamentado pela Portaria n.º 95/2009, de 29 de

janeiro, suportando-se tal programa num sistema desmaterializado de prestação e atualização de informação,

denominado Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE), o qual se encontra em funcionamento

desde fevereiro de 2009.

Segundo podemos ler no Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, «o SIIE apresentou,

até 31 de dezembro de 2021, o total de 27 034 registos de imóveis, inseridos por 451 entidades. Desse total,

19 692 registos dizem respeito a imóveis do tipo edificado, dos quais 16 048 constituem registos completos e

3644, registos incompletos, considerando-se para este efeito completos os registos que contenham dados

sobre proprietários e ocupantes. Por outro lado, 7342 do total de registos inseridos correspondem a terrenos,

sendo que, desses, 5587 constituem registos completos e 1755, registos incompletos».

«O aumento do total de registos de imóveis no SIIE, em 2021, deveu-se sobretudo a um acréscimo

significativo de terrenos, resultante do processo de carregamento de dados por parte da Direção-Geral de

Agricultura e Desenvolvimento Regional».

II SÉRIE-B — NÚMERO 64 30 receitas acessórias associadas, com destaque para os «Juros de mora» e «Juros compensatórios». O quadro seguinte mostra os saldos das receitas fiscais liquidadas e não cobradas, por imposto e receitas acessórias associadas, na totalidade administradas pela AT, com preponderância para os valores do IRS, IRC e IVA. Também, e no decorrer de 2021, registou-se um acréscimo dos saldos de liquidação das receitas fiscais, tendo para isso contribuído essencialmente os acréscimos do IRS, de 373,5 milhões de euros, e do IVA, de 554,6 milhões de euros, comparativamente ao início do ano, que, em conjunto, justificam 93,5 % da totalidade da variação da receita fiscal. PARTE XI – Património imobiliário do Estado Foi aprovado, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2008, de 24 de outubro, o Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado (PGPI), programa plurianual que estabelece os instrumentos de coordenação a efetivar na administração dos bens imóveis do Estado, tendo em conta as orientações da política económica e financeira. Uma das linhas de ação fundamentais do referido programa assenta na inventariação dos imóveis do Estado, cujo desenvolvimento foi subsequentemente regulamentado pela Portaria n.º 95/2009, de 29 de janeiro, suportando-se tal programa num sistema desmaterializado de prestação e atualização de informação, denominado Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE), o qual se encontra em funcionamento desde fevereiro de 2009. Segundo podemos ler no Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, «o SIIE apresentou, até 31 de dezembro de 2021, o total de 27 034 registos de imóveis, inseridos por 451 entidades. Desse total, 19 692 registos dizem respeito a imóveis do tipo edificado, dos quais 16 048 constituem registos completos e 3644, registos incompletos, considerando-se para este efeito completos os registos que contenham dados sobre proprietários e ocupantes. Por outro lado, 7342 do total de registos inseridos correspondem a terrenos, sendo que, desses, 5587 constituem registos completos e 1755, registos incompletos». «O aumento do total de registos de imóveis no SIIE, em 2021, deveu-se sobretudo a um acréscimo significativo de terrenos, resultante do processo de carregamento de dados por parte da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional».

Descarregar páginas