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11 DE FEVEREIRO DE 2023

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Como se evidencia no quadro acima, o agrupamento de Despesas com Pessoal absorveu 1751,9 milhões

de euros, i.e., 82,4 % da despesa efetiva consolidada. Este montante foi afeto essencialmente à GNR e à PSP

(93,6 %).

Cumpre ainda referir o seguinte:

– No agrupamento Aquisição de Bens e Serviços, a execução representou 8,7 % (185 milhões de euros);

– As Transferências Correntes (TC) concentraram 5,5 % (116,8 milhões de euros) da execução da

«Despesa total consolidada» e reportaram essencialmente à ANEPC;

– A taxa de execução do agrupamento de Transferências Correntes ascendeu a 94,1 %;

– No que diz respeito à Aquisição de Bens de Capital, a execução representou cerca de 2,4 % (50,3

milhões de euros) do total e reportou essencialmente aos orçamentos da SGMAI — Projetos (56,8 %),

GNR (19,2 %) e PSP (6,5 %);

– Na SGMAI – Projetos, destaca-se a aquisição de veículos, no âmbito da LPIEFSS, no valor de 13,8

milhões de euros e a aquisição de sistemas TIC no valor de 10,7 milhões de euros;

– Na GNR, destaca-se a despesa em «investimentos militares» na ordem dos 5,9 milhões de euros;

– Na PSP, refira-se, ainda, os montantes em conservação ou reparação (0,8 milhões de euros) e em

construção (0,6 milhões de euros).

Relativamente à repartição da despesa do Programa Segurança Interna por medida orçamental, ela consta

do quadro abaixo reproduzido:

Destacam-se, pelo seu peso, a Medida 011 — «Segurança e Ordem Públicas — Forças de Segurança», a

Medida 014 – «Segurança e ordem públicas – Proteção civil e luta contra incêndios» e a Medida 023 – «Saúde

– Serviços individuais de saúde».