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11 DE FEVEREIRO DE 2023

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euros ao Orçamento corrigido, apresentando um grau de execução do Orçamento corrigido de 90,7 %.

Por componentes, verifica-se que 95,2 % da despesa executada respeita a despesas correntes, com realce

para as despesas com o pessoal, que representam 70,8 % da despesa total, e as despesas com a aquisição

de bens e serviços, que totalizaram 22,8 % da despesa total. Destacam-se ainda as despesas de capital, que

representam 4,8 % do total da despesa efetiva do programa.

Relativamente à repartição da despesa do programa por medida orçamental, salienta-se sobretudo o peso

das Medidas 009 – Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação, 012 – Segurança e

Ordem Públicas – Sistema Judiciário e 013 – Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção

Social e de Menores, que, no conjunto, representam 89,8 % da execução da despesa efetiva total não

consolidada do programa, conforme se pode verificar no quadro infra:

Quanto à receita cobrada líquida do Programa Justiça, constata-se que a mesma totalizou, em 2021, o

montante de 1344,1 milhões de euros, sendo inferior à previsão inicial em 165,5 milhões de euros, e inferior à

previsão corrigida em mais 10,5 milhões de euros, conforme decorre do quadro infra:

O programa registou o montante de 615,4 milhões de euros de receitas de impostos, tendo apresentado

uma taxa de execução de 97 % face ao orçamento inicial.

No que se refere às receitas próprias consolidadas, estas totalizaram o valor de 724,6 milhões de euros,

com uma taxa de execução de 86,1 % face à previsão inicial.

No relatório da CGE regista-se que, face ao ano anterior, verificou-se uma subida de cerca de 34,3 milhões

de euros na cobrança de Receita Própria.

Destaca-se que a quebra de receitas próprias (-116,9 milhões de euros) face ao inicialmente previsto para

2021 foi resultado sobretudo da redução da atividade económica e dos tribunais provocada pela pandemia de

COVID-19, tendo sido, em parte, compensada pela aplicação de Saldos de Gerência de anos anteriores, no