II SÉRIE-B — NÚMERO 64

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COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos

Parte II – Opinião do Deputado autor do relatório

Parte III – Conclusões

PARTE I – Considerandos

1. Nota introdutória

Nos termos do artigo 205.º, n.º 3, do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Orçamento e

Finanças (COF) solicitou à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas a elaboração de

parecer sobre a Conta Geral do Estado 2021 (CGE21) relativamente à sua área de competência específica.

Nesta sequência, foram disponibilizados1 os seguintes documentos: a Conta Geral do Estado de 2021, o

parecer do Tribunal de Contas e o parecer do Conselho Económico e Social, para que esta se pronuncie

elaborando um parecer sobre as suas áreas de competência e que deverá ser incluído no relatório final da

COF sobre a CGE21.

Assim, e sem prejuízo de algumas considerações de âmbito geral, necessárias para o respetivo

enquadramento, o presente parecer circunscreve-se aos aspetos mais relevantes que, na área dos negócios

estrangeiros, são suscitados na CGE21.

2. Contexto económico mundial e em Portugal

1 – A CGE21 começa por referir que o PIB mundial registou, em 2021, um crescimento de 5,9 % em termos

reais e superou o valor pré-pandemia de COVID-19, refletindo principalmente o forte crescimento da economia

chinesa (8,1 %) e a rápida recuperação da economia norte-americana (com um crescimento de 5,7 %). Por

sua vez, o PIB aumentou 7,5 % no Reino Unido e 5,3 % na área do euro.

2 – Neste enquadramento, e no conjunto do ano de 2021, sobre o PIB da economia portuguesa, a CGE21

refere ainda afetado por um confinamento severo no primeiro trimestre e por disrupções nas cadeias de

fornecimento de bens intermédios, registou um crescimento em volume de 4,9 %, o mais elevado desde 1990,

após a forte diminuição de 8,4 % em 2020, refletindo os efeitos marcadamente adversos da pandemia de

COVID-19 na atividade económica.

A CGE21 acrescenta que para a recuperação da economia nacional contribuíram a melhoria da envolvente

externa, o levantamento gradual das medidas restritivas de confinamento, em paralelo com a elevada taxa de

vacinação contra a COVID-19, e os programas de estabilização e de estímulo económico sem precedentes,

tanto a nível nacional quanto europeu, sendo de destacar os apoios às empresas, que permitiram proteger a

capacidade produtiva da economia.

Após uma estabilização em 2020, o índice de preços no consumidor (IPC) aumentou 1,3 % em média anual

em 2021. Esta aceleração dos preços foi extensível à generalidade das categorias do IPC, embora mais

pronunciada nos bens energéticos. Concomitantemente, o índice harmonizado de preços no consumidor

(IHPC), em 2021, aumentou 0,9 %, valor inferior ao registado na Zona Euro (2,6 %).

1 Https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheActividadeParlamentar.aspx?BID=126658&ACT_TP=CGE.