11 DE FEVEREIRO DE 2023

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4. Representação Externa (PO03)

1 – No disposto da CGE21, o Programa Orçamental referente à Representação Externa visa potenciar a

política externa como instrumento de afirmação de Portugal no Mundo em torno de vários eixos de

intervenção: Política europeia, relações multilaterais, relações bilaterais, promoção da língua e cultura

portuguesas, cooperação para o desenvolvimento, comunidades portuguesas e internacionalização da

economia. O orçamento corrigido de 2021 foi de 496 milhões de euros. A despesa consolidada, em 2021,

ascendeu a 430,6 milhões de euros.

A execução orçamental continua a refletir o contributo do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) para

o esforço de consolidação orçamental e de revisão estrutural da despesa pública – não obstante a alteração

obrigatória de posicionamento remuneratório iniciada em 2018.

Face ao quadro orçamental, sendo grande parte das atividades desenvolvidas e condicionadas por agentes

externos e fatores exógenos, e face à situação da pandemia de COVID-19 – que obrigou à adaptação e

reprogramação de todo um conjunto de atividades no funcionamento do MNE –, os recursos do MNE foram

utilizados prioritariamente para medidas de ação política no quadro dos eixos de intervenção da política

externa portuguesa, cujo balanco final é amplamente positivo, com uma taxa de execução de 87 %.