11 DE FEVEREIRO DE 2023

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(«Serviços Gerais da AP — Negócios Estrangeiros») representa 72,8 % do total do programa, o que decorre

de englobar o orçamento de funcionamento de todos os serviços integrados do MNE, a PPUE, o orçamento de

projetos, parte das CQOI, bem como parte substancial da atividade do CICL e o orçamento do FRI.

A Medida 003 («Serviços Gerais da AP — Cooperação Económica Externa»), responsável por 18,7 % da

execução de 2021, integra as verbas da cooperação, nomeadamente as inscritas no orçamento do CICL e

parte do orçamento de CQOI, que representa 35,4 % da respetiva execução.

A Medida 065 («Outras Funções Económicas — Diversas Não Especificadas») engloba o orçamento da

Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), correspondendo a 8 % da execução do

programa.

A Medida 084 («SIMPLEX+»), cuja execução é de 0,3 %, resulta do contributo de 2 milhões de euros da

GAFMNE atribuído à subentidade Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

(DGACCP), complementada com uma verba residual do orçamento do CICL.

Por fim face, à situação ainda vivida provocada pela pandemia de COVID-19, no ano de 2021, contribuíram

as Medidas 095 e 096 («Contingência COVID-19»), cuja execução é de 0,1 %, com destaque para a PPUE,

com 300 mil euros, e a GAFMNE, com 100 mil euros para acomodação destes encargos no programa.

3 – Relativamente à execução orçamental de 2021, importa salientar que, no âmbito dos recursos

atribuídos ao Programa Orçamental, foi possível, através dos diferentes mecanismos de gestão orçamental,

acomodar a totalidade da despesa do programa. Para tal, contribuiu igualmente um esforço acrescido de

controlo e contenção orçamentais.

Durante o ano de 2021, foi efetuado o acompanhamento das poupanças associadas aos fluxos de entrada

e saída de trabalhadores e de outras situações com reflexo na despesa, tendo as despesas com pessoal

apresentado uma taxa de execução de 94 %, com um aumento neste agrupamento face a 2020 de 2,8 milhões

de euros. Este aumento é o reflexo do aumento de efetivos na GAFMNE e no CICL, bem como em resultado

da PPUE:

− Neste contexto, a 31 de dezembro de 2021, dos 1492 postos de trabalho aprovados no mapa de pessoal

dos serviços externos para 2021 encontravam-se preenchidos apenas 1273;

− Aposentações – poupança de 1 milhão de euros decorrente das aposentações que ocorreram desde a

preparação do orçamento para 2021 até ao final do ano;

− Outras saídas – poupança de 0,9 milhões de euros nas saídas de pessoal nos serviços externos (em

concreto, por caducidade, denúncia ou outra situação).

Relativamente às outras áreas de despesa do MNE salientam-se os seguintes aspetos:

− Aumento da execução nos projetos de investimento da Secretaria-Geral (Obras e TIC), na ordem dos

51,8 % face à execução orçamental de 2020, e destaque para a preparação do Plano de Recuperação e

Resiliência do Programa Orçamental;

− A execução em «visitas de estado e equiparadas» aumentou em 38,9 % face a 2020, em consequência

do aliviar das medidas geradas pela situação pandémica vivida durante o ano anterior, conduzindo ao

aumento das deslocações da Presidência da República e do Gabinete do Primeiro-Ministro;

− A execução global do CICL situou-se nos 87,2 %, e foi superior à execução de 2020 em cerca de 7

milhões de euros (10 %), excluindo ativos financeiros, com particular incidência no financiamento

europeu e nas receitas próprias – transferências no âmbito das administrações públicas;

− Analisando o orçamento do CICL em receita de impostos, o Ensino Português no Estrangeiro evidencia o

maior peso relativo entre todas as atividades, 57 %, seguido das áreas de Gestão Administrativa (14 %),

Presença Portuguesa no Exterior (16 %) e Assuntos Bilaterais (9 %);

− O financiamento europeu do CICL, diretamente relacionado com os projetos de cooperação, e execução

dos fundos europeus apresentou uma taxa de execução de 85 % face ao orçamento corrigido;

− A execução da AICEP situou-se nos 77,7 %;

− Face a 2020, e com o final da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa da UE 2021, esta

estrutura executou cerca de 31,3 milhões de euros com origem em transferências de receitas de