II SÉRIE-B — NÚMERO 64

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iii) o recurso próprio resultante da taxa de mobilização uniforme aplicada ao peso dos resíduos das

embalagens de plástico não reciclados gerados em cada Estado Membro; e iv) o recurso próprio baseado no

rendimento nacional bruto (RNB)14.

Em termos de execução orçamental refere-se que se verificou um aumento significativo face a 2020,

fixando-se as transferências de Portugal para a União Europeia em 2608,5 milhões de euros (+435,5 milhões

de euros face a 2020).

«Esta execução reflete designadamente: (i) o ciclo do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da UE 2014-

2020; (ii) o arranque do novo ciclo do QFP da UE 2021-2027; (iii) os orçamentos europeus retificativos

associados ao impacto da pandemia de COVID-19 e do Brexit; (iv) a entrada em vigor da nova decisão de

recursos próprios; (v) a revisão das bases dos recursos próprios em resultado do ajustamento do cenário

macroeconómico na UE; e (vi) o pagamento condicional à Comissão Europeia de Recursos Próprios

Tradicionais não cobrados».

Verificou-se também um aumento nos pagamentos dos recursos próprios tradicionais, no montante de 101

milhões de euros, influenciado pelo pagamento condicional de processos de pré-contencioso europeu ao nível

de direitos aduaneiros não cobrados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), mas relativamente aos quais

a CE entende que o Estado português é financeiramente responsável.

É igualmente destacada a restituição da UE a favor de Portugal no montante de 8 milhões de euros e um

pagamento de 49,2 milhões de euros resultante de ajustamentos relativos a saldos dos recursos próprios IVA

e RNB, respeitantes a revisões às bases estatísticas destes recursos de exercícios anteriores (2010-2019)15.

3. Representação Externa (P004)

Neste âmbito, a CGE-2021, refere que o Programa (P004) tem como objetivo «potenciar a política externa

como instrumento de afirmação de Portugal no Mundo em torno de vários eixos de intervenção: política

europeia, relações multilaterais, relações bilaterais, promoção da língua e cultura portuguesas, cooperação

para o desenvolvimento, comunidades portuguesas e internacionalização da economia. O orçamento corrigido

de 2021 foi de 496 milhões de euros. A despesa consolidada, em 2021, ascendeu a 430,6 milhões de euros».

É também referido que a execução orçamental do programa continua a refletir o contributo do MNE para o

esforço de consolidação orçamental e de revisão estrutural da despesa pública – não obstante a alteração

obrigatória de posicionamento remuneratório iniciada em 2018.

Neste contexto, refere-se que «face ao quadro orçamental com que o MNE se confrontou em 2021, sendo

grande parte das atividades desenvolvidas condicionadas por agentes externos e fatores exógenos, e face à

atual situação de pandemia COVID-19, que obrigou à adaptação e reprogramação de todo um conjunto de

atividades no funcionamento do MNE, os recursos foram utilizados prioritariamente para medidas de ação

política no quadro dos eixos de intervenção da política externa portuguesa, cujo balanço final é amplamente

positivo, com uma taxa de execução de 87 %».

14 O RNB é fixado anualmente, como recurso complementar no quadro do processo orçamental, resultante da aplicação de uma taxa de mobilização relativamente à soma dos rendimentos nacionais brutos dos Estados-Membros a preços de mercado. 15 Estes ajustamentos ocorrem em conformidade com o n.º 5 do artigo 10.º-B do Regulamento (UE, Euratom) 2014/609, de 26 de maio, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) 2016/804, de 17 de maio.