II SÉRIE-B — NÚMERO 64

64

3.3 Infraestruturas e Habitação (PO18)

3.4 Mar (PO21)

Parte II – Opinião do Deputado autor do parecer

Parte III – Conclusões

PARTE I – Considerandos

1. Nota introdutória

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) remeteu, nos termos legais e regimentais aplicáveis, à

Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação a Conta Geral do Estado (CGE) relativa ao

ano de 2021, acompanhada pelos pareceres do Tribunal de contas (TC) e do Conselho Económico e Social

(CES), para que esta se pronuncie, elaborando um parecer sobre as suas áreas de competência, que deverá

ser incluído no relatório final da COF sobre a CGE 2021.

Ao abrigo da alínea d) do artigo 162.º da Constituição da República Portuguesa, a CGE deve ser

apresentada até ao dia 31 de dezembro do ano subsequente, tendo a CGE 2021 dado entrada na Comissão

de Orçamento e Finanças a 17 de maio de 2022.

A elaboração do presente parecer, solicitado à Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e

Habitação em 11 de janeiro de 2023, implica a análise do documento da CGE 2021, incidindo exclusivamente

sobre as matérias que cabem no âmbito da sua competência.

2. Contexto macroeconómico

Contexto internacional

A atividade económica e o comércio mundiais registaram uma recuperação muito significativa em 2021,

após uma quebra sem precedentes em 2020 associada à pandemia de COVID-19 e que interrompeu uma

década de expansão caracterizada por um crescimento médio de 3,4 % (entre 2009 e 2019). O PIB mundial

registou, em 2021, um crescimento de 5,9 % em termos reais e superou o valor pré-pandemia de COVID-19,

refletindo principalmente o forte crescimento da economia chinesa (8,1 %) e a rápida recuperação da

economia norte-americana (com um crescimento de 5,7 %). Por sua vez, o PIB aumentou 7,5 % no Reino

Unido e 5,3 % na área do euro.

A recuperação da atividade económica, em conjugação com a continuação de apoios públicos concedidos

a empresas e a famílias de proteção do emprego e do rendimento, em particular nos setores mais

severamente atingidos pela crise sanitária, contribuíram para a melhoria e resiliência do mercado de trabalho,

especialmente no caso dos EUA. Com efeito, a taxa de desemprego desceu tanto nos EUA quanto na área do

euro para 3,9 % e 7 %, respetivamente, em dezembro de 2021 (6,7 % e 8,2 %, respetivamente, no final de

2020).

A partir do segundo semestre de 2021, as pressões inflacionistas aumentaram significativamente,

principalmente nas economias avançadas, refletindo a subida generalizada dos preços das matérias-primas,

em particular as energéticas (petróleo e gás natural), e, consequentemente, da eletricidade, mas também o

impacto dos constrangimentos da oferta de diversos bens e a recuperação dos serviços mais afetados pela

pandemia de COVID-19. Com efeito, a taxa de inflação foi particularmente elevada nos EUA, atingindo o valor

mais elevado dos últimos 40 anos (7 % em termos homólogos, em dezembro de 2021), e alcançou o máximo

histórico na área do euro no quarto trimestre de 2021 (total e preços de energia de 4,7 % e de 26 % em termos

homólogos, respetivamente), acompanhado de uma depreciação do euro face ao dólar norte-americano.

Com o objetivo de conter os efeitos negativos das medidas de confinamento sobre a situação financeira

das famílias, das empresas e do sistema financeiro, bem como de criar as condições para uma mais rápida

recuperação económica e social, foram implementadas, na generalidade dos países, várias medidas de

política, nomeadamente monetária e orçamental.

A política monetária caracterizou-se por uma orientação fortemente acomodatícia, a fim de garantir

condições de liquidez mais favoráveis para o sistema bancário, assegurar a manutenção do fluxo de crédito à