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11 DE FEVEREIRO DE 2023

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4. Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2021

Fluxos financeiros

O Tribunal de Contas (TC) apreciou, neste âmbito, os fluxos financeiros com a UE, bem como o grau de

observância por ela assumidos.

O Tribunal de Contas procedeu à análise dos fluxos financeiros entre Portugal e a UE, bem como a

avaliação da execução financeira dos instrumentos que em Portugal concretizam a aplicação dos fundos

europeus estruturais e de investimento, FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia) e de outros

instrumentos financeiros de iniciativa comunitária, incluindo os fluxos relativos ao Mecanismo de Recuperação

e Resiliência e à iniciativa REACT EU.

Nesta sequência, o parecer do Tribunal de Contas refere que, no que concerne ao Saldo Global verificou-

se uma evolução positiva face ao ano anterior, aumento em 2557,2 M€ (+86,2 %), devido sobretudo ao

acréscimo dos fluxos financeiros provenientes da UE (2992,7 M€, +58,2 %). Grande parte desse montante,

2844,3 M€, proveniente do MRR e REACT-EU. De notar que esse acréscimo é, no entanto, atenuado pelo

aumento das transferências para a UE (435,5 M€, +20 %), onde se verificou um aumento da contribuição

nacional em todos os itens e o efeito do novo recurso próprio plástico.

Refere também que a informação representada nos gráficos seguintes foi apurada pelos serviços do

Tribunal de Contas sendo sublinhado que a mesma não é totalmente coincidente com a que consta da CGE-

2021.