Debates Parlamentares - Diário 064, p. 63 (2023-02-11)

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11 DE FEVEREIRO DE 2023

Na síntese conclusiva do parecer o CES considera que a pandemia «teve um impacto sanitário, social,

económico, ambiental e orçamental avassalador em 2020 e os seus efeitos também se fizeram sentir

fortemente em 2021». Apesar disso, assinala que se verificou uma retoma económica que se situou em 4,9 %

do PIB.

Considera o CES ser «essencial que se assuma como objetivo prioritário da política macroeconómica o

crescimento sustentável, socialmente justo e robusto da economia portuguesa, o incremento da produtividade,

dos rendimentos e das condições de vida e de trabalho e que se retome o processo de convergência com a

EU».

Em termos de finanças públicas «as metas fixadas para 2021 foram superadas, atingindo-se um défice de

2,8 % do PIB (face aos 4,3 % do OE) e uma dívida pública de 127,4 % (face aos 130,9 % do OE)».

Considera ainda o parecer do CES que devem ser acautelados «choques futuros e não colocar em causa o

desenvolvimento sustentável», o CES salienta a importância de «manter, no médio prazo, uma trajetória de

descida do rácio da dívida pública em função do PIB, apostando em medidas que potenciem o crescimento

económico».

Por fim, salientar que as demais conclusões do parecer o CES podem ser consultadas no seguinte link17.

PARTE III – Opinião do Deputado autor do parecer

O relator exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre esta matéria, a qual é, nos

termos do n.º 3 do artigo 137.º do RAR, de natureza facultativa.

PARTE IV – Conclusões

Face aos considerandos expostos, a Comissão de Assuntos Europeus entende que o presente parecer se

encontra em condições de ser remetido à Comissão de Orçamento e Finanças para os efeitos legais e

regimentais aplicáveis.

Palácio de São Bento, 1 de fevereiro de 2023.

O Deputado autor do parecer, Carlos Brás — O Presidente da Comissão, Luís Capoulas Santos.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do BE, na reunião

da Comissão de 1 de fevereiro de 2023.

COMISSÃO DE ECONOMIA, OBRAS PÚBLICAS, PLANEAMENTO E HABITAÇÃO

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos

1. Nota introdutória

2. Contexto macroeconómico

3. Análise setorial no âmbito das matérias conexas à 6.ª Comissão

3.1 Economia (PO03)

3.2 Ambiente e Transição Energética (PO17)

17 Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2021.

11 DE FEVEREIRO DE 2023 63 Na síntese conclusiva do parecer o CES considera que a pandemia «teve um impacto sanitário, social, económico, ambiental e orçamental avassalador em 2020 e os seus efeitos também se fizeram sentir fortemente em 2021». Apesar disso, assinala que se verificou uma retoma económica que se situou em 4,9 % do PIB. Considera o CES ser «essencial que se assuma como objetivo prioritário da política macroeconómica o crescimento sustentável, socialmente justo e robusto da economia portuguesa, o incremento da produtividade, dos rendimentos e das condições de vida e de trabalho e que se retome o processo de convergência com a EU». Em termos de finanças públicas «as metas fixadas para 2021 foram superadas, atingindo-se um défice de 2,8 % do PIB (face aos 4,3 % do OE) e uma dívida pública de 127,4 % (face aos 130,9 % do OE)». Considera ainda o parecer do CES que devem ser acautelados «choques futuros e não colocar em causa o desenvolvimento sustentável», o CES salienta a importância de «manter, no médio prazo, uma trajetória de descida do rácio da dívida pública em função do PIB, apostando em medidas que potenciem o crescimento económico». Por fim, salientar que as demais conclusões do parecer o CES podem ser consultadas no seguinte link17.PARTE III – Opinião do Deputado autor do parecer O relator exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre esta matéria, a qual é, nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do RAR, de natureza facultativa. PARTE IV – Conclusões Face aos considerandos expostos, a Comissão de Assuntos Europeus entende que o presente parecer se encontra em condições de ser remetido à Comissão de Orçamento e Finanças para os efeitos legais e regimentais aplicáveis. Palácio de São Bento, 1 de fevereiro de 2023. O Deputado autor do parecer, Carlos Brás — O Presidente da Comissão, Luís Capoulas Santos. Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do BE, na reunião da Comissão de 1 de fevereiro de 2023. COMISSÃO DE ECONOMIA, OBRAS PÚBLICAS, PLANEAMENTO E HABITAÇÃO Parecer Índice Parte I – Considerandos 1. Nota introdutória 2. Contexto macroeconómico 3. Análise setorial no âmbito das matérias conexas à 6.ª Comissão 3.1 Economia (PO03) 3.2 Ambiente e Transição Energética (PO17) 17 Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2021.

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