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4 DE MARÇO DE 2023

43

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 659/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da

Administração Interna

2022-10-03

Alegadas atitudes discriminatórias contra elementos da Guarda Nacional Republicana do género feminino no Comando Territorial

de Setúbal

N.º 663/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2022-10-04

Impossibilidade de emissão de recibos e de faturas-recibo no âmbito Estatuto dos

Profissionais da Área da Cultura

N.º 664/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-10-04 Vagas para descendentes de «insignes beneméritos» na Universidade Católica

Portuguesa

N.º 668/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-04 Despedimento de trabalhadora, delegada

sindical, pela Sonae

N.º 669/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-10-04

Sobre o cumprimento do artigo 22.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021

N.º 672/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Pires (PS), Clarisse Campos (PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Isabel Santos (PS), Fernando José (PS), Maria Antónia de Almeida

Santos (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), André

Pinotes Batista (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-10-06

Transporte de bicicletas nos navios da Transtejo/Soflusa

N.º 673/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia

André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-10-06 Apoio à Eletricidade Verde em 2022

N.º 679/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-06 Construção de hotel no parque de campismo

do Rio Alto (Póvoa de Varzim) em reserva ecológica nacional

N.º 680/XV/1.ª

André Pinotes Batista (PS), Eunice Pratas (PS), Eurídice Pereira (PS), Ricardo

Pinheiro (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS),

Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Raquel Ferreira (PS),

Rui Lage (PS), Francisco Rocha (PS), Hugo Pires (PS), Paulo Marques (PS), Vera Braz

(PS), Miguel Matos (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Nuno Fazenda (PS), António Monteirinho (PS), Joaquim Barreto (PS),

Joana Lima (PS), José Carlos Barbosa (PS), José Rui Cruz (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-10-06

Desequilíbrios do sistema hidrogeológico da Lagoa de Albufeira, Sesimbra

N.º 687/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos

Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso

(CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-10-10

Apoios extraordinários aos agricultores devido a incêndios

N.º 711/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos

Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso

(CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-10-11

Praia da Cova-Gala – Figueira da Foz | Erosão Costeira