II SÉRIE-B — NÚMERO 76

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Foi enviada carta registada ao Infarmed a 24/11/2022 pela Dr.ª Vera Almeida, com conteúdo semelhante a

este, que aguarda ainda resposta.

Pretendemos com este abaixo-assinado, organizado por profissionais de saúde e extensível à restante

população, apelar a que a decisão do PAP seja revertida, ou que em última instância seja este fármaco

aprovado o quanto antes, para que as mulheres portuguesas a sofrer com o mesmo diagnóstico, possam

efetivamente ter acesso a este novo tratamento e obter melhores hipóteses de sobrevida, paralelamente às

restantes que já o fazem a título particular ou noutros países.

Data de entrada na Assembleia da República: 8 de março de 2023.

Primeiro peticionário: Vera Lúcia Domingos de Almeida.

Nota: Desta petição foram subscritores 29 457 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 118/XV/1.ª

CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL CENTRAL DO OESTE NAS CALDAS DA RAINHA

O Centro Hospitalar do Oeste, após a fusão do antigo Centro Hospitalar Oeste Norte e do antigo Centro

Hospitalar de Torres Vedras, é atualmente constituído pelas seguintes unidades hospitalares:

̶ Hospital das Caldas da Rainha,

̶ Hospital de Peniche,

̶ Hospital de Torres Vedras.

O Centro Hospitalar do Oeste encontra-se numa situação de rotura, não dando resposta às necessidades

da região. As fracas infraestruturas e falta de recursos humanos não garantem as condições mínimas para a

prestação dos necessários cuidados de saúde aos utentes.

A região Oeste encontra-se em risco, uma vez que não existe resposta hospitalar adequada, nem

infraestruturas condignas e recursos humanos suficientes. O tempo de resposta ao atendimento vai muito para

além do aceitável, colocando em causa o pronto auxílio a quem dele necessita.

Este quadro adquire maior gravidade na zona norte da região do Oeste, nomeadamente, no concelho das

Caldas da Rainha, desde logo, porque os habitantes desta região estão mais distantes de outros hospitais

recentemente edificados, como é o caso dos novos hospitais públicos construídos nos concelhos a sul da

região Oeste, nomeadamente, em Vila Franca de Xira e Loures. Acresce o facto da oferta privada de cuidados

de saúde hospitalar, também ser notoriamente mais forte a sul do que a norte da região Oeste.

Efetivamente, os habitantes a sul da região Oeste, são servidos por mais unidades hospitalares, do que os

da zona norte, onde residem mais de 170 mil habitantes.

É urgente a construção de um novo hospital do Oeste, um hospital com infraestruturas adequadas às

necessidades da região, capaz de fixar profissionais de saúde.

Os cuidados de saúde estão na génese das Caldas da Rainha, fundada com a edificação do Hospital

Termal em 1485 pela Rainha D. Leonor.

Caldas da Rainha como polo dinamizador da região por via da sua centralidade, com uma oferta

significativa e diversificada de serviços e comércio, tem capacidade de atração e fixação de capital humano,

nomeadamente, médicos e enfermeiros.

As circunstâncias que levaram à construção e existência de um hospital nas Caldas da Rainha não

desapareceram, muito pelo contrário, mantém-se até de forma mais vincada, pelo que urge a construção de

um novo hospital no concelho que possa voltar a prestar os melhores cuidados de saúde à população e assim

continuar a servir a região.