Comendador Humberto Pedrosa: — Nós tínhamos a Atlantic Gateway. A Atlantic

Gateway tinha despesas, despesas com advogados, despesas diversas. E, em

determinada altura, entendemos que, em vez de estarmos a receber salário,

receberíamos o salário, mas via facturamento, no fundo, via prestação de serviços à

Atlantic Gateway. E, assim, a Atlantic Gateway tinha fundos já para poder fazer face às

despesas que tinha. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, é por isso que nem na TAP S. A.

nem na Atlantic Gateway SGPS, constam quaisquer remunerações declaradas à

segurança social, nessa época? O Sr. Comendador Humberto Pedrosa: — Sim, não

havia.» (Estas declarações encontram-se no acervo da CPI e devem ser remetidas em

anexo);

A notícia do ECO de 23 de fevereiro de 2023, que inclui declarações de Humberto Pedrosa

como as seguintes: «O que é normal é ter salário. Ali optou-se por ser através de um

débito por prestação de serviços da Atlantic Gateway, penso que por ser mais

favorável para a TAP».

v) David Pedrosa assina o contrato de prestação de serviços com a Atlantic Gateway tanto

pela TAP como pela Gateway, pelo qual será pago pela TAP um total de 4,3 milhões de

euros à Atlantic Gateway (Este contrato encontra-se no acervo da CPI e deve ser

remetido em anexo).

➢ Temos conhecimento de que decorre um inquérito a propósito relativo aos chamados

“Fundos Airbus”. Para além da factualidade vertida neste relatório, existe um amplo acervo

documental, cuja disponibilidade reiteramos.

➢ Existem depoimentos nesta CPI que indiciam que alegadamente terá havido uso impróprio

de viaturas de serviço por parte de alguns administradores da TAP. Tal facto poderá ser

gerador de responsabilidades a apurar em sede própria.

ANEXOS

ANEXO I. Sentido de voto de cada membro da Comissão

Os sentidos de voto de cada membro da Comissão encontram-se plasmados no respetivo guião

de votação, disponível na seguinte hiperligação: Relatório da Comissão (parlamento.pt)

ANEXO II. Declarações de voto por escrito

1. Grupo Parlamentar do PS

As declarações de voto por escrito do Grupo Parlamentar do PS encontram-se disponíveis na

seguinte hiperligação: PS – Declaração de Voto

18 DE JULHO DE 2023______________________________________________________________________________________________________

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