Foi um mau serviço desta instituição, porque, evidentemente, o que aconteceu, volto a

sublinhá-lo, foi uma fuga segmentada, fragmentada, de documentos classificados que

chegaram a esta instituição.” Perante a insistência para a apresentação de provas que

dessem cobertura a tal afirmação, o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias não apresentou, nem

à Comissão nem à Sra. Deputada Alexandra Leitão, quaisquer factos que validassem as suas

afirmações.» (Pág. 19, linha 20)

● Secção II. Introdução

Proposta 2

Eliminar:

«Num contexto em que os impactos da crise pandémica, do conflito da Ucrânia e de uma

pressão inflacionista, que há muito não vivenciávamos, se fazem sentir sobre as famílias e

têm exigido do Governo a implementação de um vasto conjunto de medidas de mitigação

daqueles impactos, quer para as famílias quer para as empresas, as opções de gestão pública

assumem uma particular sensibilidade.» (Pág. 21, linha 9)

Proposta 4

Eliminar:

Parágrafos desde a linha 28 da página 22 até à linha 2 da página 24. (Pág. 22, linha 28)

● Capítulo I, Secção 5. Conclusões

Proposta 7

Alteração:

«A tutela foi alertada para a necessidade de serem realizados os Contrato de Gestão, não

tendo sido apuradas quaisquer ações entre 2020 e 2023 com vista à realização dessa

obrigação legal, mesmo havendo conhecimento das consequências jurídicas e

administrativas da sua não existência.» (Pág. 50, linha 24, Conclusão 5)

Proposta 8

Alteração:

«A tutela não desencadeou quaisquer iniciativas, junto do CA ou da UTAM, para sinalizar a

necessidade de cumprimento de prazos legais para a realização dos Contratos de Gestão.»

(Pág. 50, linha 31, Conclusão 6)

18 DE JULHO DE 2023______________________________________________________________________________________________________

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