● Capítulo V, Secção 3. Conclusões

Proposta 23

Eliminar:

A última linha do parágrafo. (Pág. 138, linha 1, Conclusão 5)

Proposta 24

Adenda:

«6. Merece nota de repúdio a realização de reuniões entre Deputados e membros de

Conselhos de Administração de empresas públicas, prévias audições na Assembleia da

República e tendo como propósito condicionar os seus trabalhos. É uma prática que expõe

a promiscuidade entre o interesse público e o interesse partidário, eliminando barreiras

entre esferas de atuação que não se podem confundir.» (Pág. 138, linha 8, nova Conclusão)

● Capítulo VI, Secção 5. Conclusões

Proposta 25

Alteração:

«9. Os “Fundos Airbus” consubstancia um mecanismo de capitalização da TAP com dinheiro

da própria empresa.»

A última linha do parágrafo. (Pág. 173, linha 4, Conclusão 9)

Proposta 27

Alteração:

«O pagamento de 55 milhões de euros significou que, depois de entrar na TAP com o

dinheiro da própria empresa através dos “Fundos AirBus”, acabou por conseguir um

pagamento pela saída.» (Pág. 176, linha 13, Conclusão 23)

Proposta 28

Adenda:

«30. O Governo, ao longo da elaboração e execução do plano de reestruturação da empresa,

teve sempre a intenção de preparar uma futura privatização, sobrecapitalizando a empresa

e aplicando cortes, nomeadamente em número de trabalhadores e nos seus direitos, muito

superiores aos necessários. A pretensão de privatização é, inequivocamente, uma mudança

de paradigma face a 2015, período em que o Governo promoveu a reconfiguração acionista

porque considerava a empresa estratégica.»

II SÉRIE-B — NÚMERO 95______________________________________________________________________________________________________

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