Debates Parlamentares - Diário 095, p. 175 (2023-07-18)

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uma estratégia de afirmação lusófona.”»

Proposta 26.2

Página 151, linha 7:

«Face ao exposto, bem se evidencia que a grande divergência política diz respeito à

alienação do controlo estratégico da empresa: o Partido Socialista às vezes defendeu que o

Estado deve deter a posição de maior acionista da TAP SGPS, face ao papel determinante da

empresa na projeção internacional de Portugal.»

Proposta 26.3

Página 151, linha 32:

[NOVO] «O Governo PS optou por ignorar os factos que recomendavam a reversão da

privatização em vez de qualquer negociação com os privados: a ficção de que a Atlantic

Gateway era controlada por um cidadão comunitário; a ilegitimidade da privatização depois

do Governo PSD/CDS estar derrotado; a fraude que os fundos Airbus representam, pois, a

TAP é comprada com dinheiro da própria TAP».

Proposta 27

Página 162, linha 8:

«Face ao exposto, o Estado tinha duas opções: ou chegava a acordo com os acionistas

privados da TAP, recuperando o controlo da empresa, ou fazia uma

nacionalização imediata da TAP. O Governo prosseguiu na opção errada, levando a que a

gestão privada se mantivesse na empresa até outubro de 2020.»

Proposta 28

Página 162, Linhas 25 e seguintes, propõe-se uma redação alternativa para o “Ponto 3.1”,

incluindo a epígrafe do próprio ponto:

«3.1 A oferta de 55 milhões a David Neeleman

Porque não quis nacionalizar, o Estado aceitou colocar-se a negociar com David Neeleman

a sua saída da TAP. A posição deste, do ponto de vista financeiro, não valia um euro: o

capital social estava reduzido a zero, como veio a comprovar-se; as prestações acessórias

tinham sido pagas com os Fundos Airbus, e ou já tinham sido pagas ou estavam a ser pagas

pela TAP à Airbus.

A oferta de 55 milhões a David Neeleman não tem qualquer legitimidade.»

Proposta 29

Página 165, linha 3 e seguintes, propõe-se uma redação alternativa ao “Ponto 4”:

«O Governo não se devia ter submetido às imposições da União Europeia. O único

processo de reestruturação que a TAP necessitava era o fim da ME Brasil e a limpeza do

18 DE JULHO DE 2023______________________________________________________________________________________________________

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uma estratégia de afirmação lusófona.”» Proposta 26.2Página 151, linha 7: «Face ao exposto, bem se evidencia que a grande divergência política diz respeito à alienação do controlo estratégico da empresa: o Partido Socialista às vezes defendeu que o Estado deve deter a posição de maior acionista da TAP SGPS, face ao papel determinante da empresa na projeção internacional de Portugal.» Proposta 26.3Página 151, linha 32: [NOVO] «O Governo PS optou por ignorar os factos que recomendavam a reversão da privatização em vez de qualquer negociação com os privados: a ficção de que a Atlantic Gateway era controlada por um cidadão comunitário; a ilegitimidade da privatização depois do Governo PSD/CDS estar derrotado; a fraude que os fundos Airbus representam, pois, a TAP é comprada com dinheiro da própria TAP». Proposta 27Página 162, linha 8: «Face ao exposto, o Estado tinha duas opções: ou chegava a acordo com os acionistas privados da TAP, recuperando o controlo da empresa, ou fazia uma nacionalização imediata da TAP. O Governo prosseguiu na opção errada, levando a que a gestão privada se mantivesse na empresa até outubro de 2020.»Proposta 28Página 162, Linhas 25 e seguintes, propõe-se uma redação alternativa para o “Ponto 3.1”, incluindo a epígrafe do próprio ponto: «3.1 A oferta de 55 milhões a David Neeleman Porque não quis nacionalizar, o Estado aceitou colocar-se a negociar com David Neeleman a sua saída da TAP. A posição deste, do ponto de vista financeiro, não valia um euro: o capital social estava reduzido a zero, como veio a comprovar-se; as prestações acessórias tinham sido pagas com os Fundos Airbus, e ou já tinham sido pagas ou estavam a ser pagas pela TAP à Airbus. A oferta de 55 milhões a David Neeleman não tem qualquer legitimidade.» Proposta 29Página 165, linha 3 e seguintes, propõe-se uma redação alternativa ao “Ponto 4”: «O Governo não se devia ter submetido às imposições da União Europeia. O único processo de reestruturação que a TAP necessitava era o fim da ME Brasil e a limpeza do 18 DE JULHO DE 2023______________________________________________________________________________________________________175

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