Página 178, linha 6

[NOVO] «A Parpública deve realizar uma profunda revisão do seu funcionamento interno,

por forma a aumentar a transparência de processos e reforçar a tomada coletiva de decisões

nos seus órgãos colegiais.»

Proposta 37

Página 179, linhas 23:

«9. Melhorar os processos de classificação de documentos (e, de forma conexa, os processos

de gestão documental), para garantir que a documentação seja adequadamente

classificada, tramitando nos gabinetes governamentais e entre estes e as empresas com a

correta classificação e, quando aplicável, com exigidas garantias de segurança dos

documentos. Acabar com a prática de classificar informação por mera conveniência

política, como mecanismo de evitar o controlo de gestão pelos trabalhadores e o

escrutínio político no quadro parlamentar.»

Proposta 40

Página 180, linha 3:

[NOVO] «12. Que, face à evidência esmagadora recolhida nesta CPI, não só dos prejuízos

causados pelas anteriores tentativas de privatização, mas igualmente pela reconhecida

estabilidade económica e financeira da companhia, o Governo detenha o processo em curso

de reprivatização da TAP, e adote uma relação com a TAP de tutela que permita levar esta

importante empresa pública a cumprir o conjunto dos seus objetivos estratégicos,

nomeadamente no que respeita ao reforço da coesão nacional, à ligação à diáspora, ao

contributo para o turismo nacional e ao contributo para a criação de emprego de

qualidade.»

Proposta 44.3

«O comportamento da Airbus – uma empresa controlada pelos Estados francês e alemão –

no processo de aquisição da TAP por David Neeleman, foi hostil para com o Estado

português e deve ser investigado por suspeitas de corrupção. Hostil na medida em que

aceitou financiar um empresário extracomunitário para a aquisição de uma empresa

estratégica portuguesa, que as leis da UE proíbem seja vendida a cidadãos

extracomunitários, e na medida em que montou esse esquema em segredo, sendo parceiro

silencioso de uma fraude que lesou o povo português em mais de 400 milhões de euros.

3. Grupo Parlamentar do CH

Proposta 1

Página 22 – Ponto 25 a 27

Alterar para:

II SÉRIE-B — NÚMERO 95______________________________________________________________________________________________________

178