Debates Parlamentares - Diário 095, p. 177 (2023-07-18)

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«2. Desde há muitos anos que as contas da TAP SGPS se encontravam deficitárias. Para este

facto, muito contribuiu a VEM (posteriormente renomeada ME Brasil). A CPI logrou

apurar que o impacto que ao longo do tempo acabou por representar na estrutura

financeira do grupo TAP, com um custo estimado na ordem dos 900 a 1000 milhões de

euros na TAP SGPS, suportados por sucessivas transferências da TAP, S. A. Todas as

justificações apresentadas perante esta CPI para a aquisição da VEM resultaram pouco

convincentes e em contradição com a realidade (por exemplo quando esquecem que em

2005 a TAP já possuía um importante peso no Brasil). Impõe-se uma rigorosa investigação

às causas deste negócio, às razões por que se tardou tantos anos a acabar com ele, e quem

ganhou os mil milhões de euros que a TAP perdeu com a ME Brasil.»

Proposta 32.2

Página 172, linha 6:

«3. Desde 2008 que a Reestruturação de que a TAP precisava era acabar com a sangria de

recursos para a ME Brasil. Os sucessivos governos optaram por manter a ME Brasil e avançar

com sucessivos processos de reprivatização, com o processo iniciado formalmente em 2012,

que se arrastou por dois anos até ser cancelado. A privatização de 2015 manteve e agravou

esse problema, e ele só é efetivamente ultrapassado agora, quinze anos e mil milhões de

euros depois.»

Proposta 34

Página 172, linha 32:

«O XIX Governo Constitucional admite, hoje, ter tomado conhecimento dos “Fundos

Airbus” com mais detalhe em 16 de outubro de 2015.»

Proposta 35

Página 173, Linha 15:

[NOVO] «11. Ainda sobre os “Fundos Airbus”, e no que concerne à transição de pastas entre

o XX e XXI Governo, a CPI apurou ter sido apenas transmitida informação documental,

alegadamente semelhante à que foi entregue ao Tribunal de Contas. Apurou igualmente

que o Ministro Pedro Marques, admitiu ter sabido dos Fundos Airbus em fevereiro de 2016,

mas não deu conhecimento dessa informação ao restante governo, ao seu sucessor na pasta

das Infraestruturas e ao Tribunal de Contas, no contraditório à Auditoria publicada em

2018.»

(Anterior n.º11…)

Proposta 36:

Proposta 36.2

18 DE JULHO DE 2023______________________________________________________________________________________________________

177

«2. Desde há muitos anos que as contas da TAP SGPS se encontravam deficitárias. Para este facto, muito contribuiu a VEM (posteriormente renomeada ME Brasil). A CPI logrou apurar que o impacto que ao longo do tempo acabou por representar na estrutura financeira do grupo TAP, com um custo estimado na ordem dos 900 a 1000 milhões de euros na TAP SGPS, suportados por sucessivas transferências da TAP, S. A. Todas as justificações apresentadas perante esta CPI para a aquisição da VEM resultaram pouco convincentes e em contradição com a realidade (por exemplo quando esquecem que em 2005 a TAP já possuía um importante peso no Brasil). Impõe-se uma rigorosa investigação às causas deste negócio, às razões por que se tardou tantos anos a acabar com ele, e quem ganhou os mil milhões de euros que a TAP perdeu com a ME Brasil.» Proposta 32.2Página 172, linha 6: «3. Desde 2008 que a Reestruturação de que a TAP precisava era acabar com a sangria de recursos para a ME Brasil. Os sucessivos governos optaram por manter a ME Brasil e avançar com sucessivos processos de reprivatização, com o processo iniciado formalmente em 2012, que se arrastou por dois anos até ser cancelado. A privatização de 2015 manteve e agravou esse problema, e ele só é efetivamente ultrapassado agora, quinze anos e mil milhões de euros depois.» Proposta 34Página 172, linha 32: «O XIX Governo Constitucional admite, hoje, ter tomado conhecimento dos “Fundos Airbus” com mais detalhe em 16 de outubro de 2015.» Proposta 35Página 173, Linha 15: [NOVO] «11. Ainda sobre os “Fundos Airbus”, e no que concerne à transição de pastas entre o XX e XXI Governo, a CPI apurou ter sido apenas transmitida informação documental, alegadamente semelhante à que foi entregue ao Tribunal de Contas. Apurou igualmente que o Ministro Pedro Marques, admitiu ter sabido dos Fundos Airbus em fevereiro de 2016, mas não deu conhecimento dessa informação ao restante governo, ao seu sucessor na pasta das Infraestruturas e ao Tribunal de Contas, no contraditório à Auditoria publicada em 2018.» (Anterior n.º11…) Proposta 36: Proposta 36.218 DE JULHO DE 2023______________________________________________________________________________________________________177

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