passivo provocado por esse processo completamente estranho à companhia. E

complementarmente, a TAP (incluindo a SPDH) precisava e devia ter recebido um apoio

de emergência justo, no quadro de um plano de contingência para fazer face à crise do

sector aéreo.»

Proposta 30

Página 169, linha 8 e seguintes, propõe-se uma redação alternativa ao “Ponto 4.1”:

«4.1 Impactos nos trabalhadores

O impacto nos trabalhadores da TAP foi brutal. Desde os mais de mil contratados a termo

liminarmente despedidos, passando por os quase 1000 trabalhadores que, submetidos à

mais brutal chantagem, aceitaram negociar a sua saída, até aos 62 que resistiram ao

despedimento até ao despedimento coletivo (que alguns ainda contestam em Tribunal),

passando pela imposição na empresa de um regime sucedâneo, que fazia tábua rasa dos

direitos laborais e dos salários, e serviu de instrumento para pressionar os trabalhadores

e forçar novos acordos em condições muito piores, agravando a exploração na empresa.

Esta situação contrasta brutalmente com as remunerações dos administradores, com os

salários oferecidos a quadros externos para assumirem funções de chefia na empresa, com

a postura perante David Neeleman e os obrigacionistas privados da empresa que foram

indemnizados ou ficaram isentos de contribuir para o plano de reestruturação.

Esta situação, injusta e injustificável, deve ser imediatamente levantada, a bem dos

trabalhadores da TAP e da capacidade de resposta operacional da empresa.»

Proposta 31

Página 171, linha 22:

«1. Até 2020, o Estado não injetou capital na TAP desde 1997, em resultado de um plano de

reestruturação e saneamento económico e financeiro, autorizado pela Comissão Europeia,

no valor de 900 milhões de euros, que vinha a ser aplicado desde 1994. Este plano,

compensava a TAP por um conjunto de despesas realizadas em nome do Estado português

e nunca amortizadas (como por exemplo a ponte aérea), e encadeava-se com a

privatização da TAP, que viria a acontecer no período entre 1998 e 2001, com a integração

na aliança Qualiflyer e a venda à Swissair, até que a falência desta última rebentou com a

aliança, e ia destruindo a TAP, provocando-lhe um buraco de mais de 200 milhões de

euros. Em 2006 dá-se ainda o pouco claro processo de aquisição da Portugalia ao BES por

140 milhões de euros.»

Proposta 32:

Proposta 32.1

Página 171, linha 26:

II SÉRIE-B — NÚMERO 95______________________________________________________________________________________________________

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