2. Cronologia dos momentos-chave da história recente da TAP

2.1 Privatização

2.2. Reconfiguração Acionista

2.3. Auxílios de Estado e Plano de Reestruturação

1. Caraterização do Grupo TAP

A atividade prosseguida pelo Grupo TAP é de enorme relevância para a economia nacional. O

grupo TAP emprega mais de 10 mil trabalhadores, encontrando-se entre as empresas que mais

empregam no País. Segundo dados do Plano de Reestruturação, e tendo por base o ano de

referência de 2019, o Grupo TAP é também responsável pela compra de 1300 milhões de euros

a empresas nacionais.

A TAP gera exportações que equivalem a cerca de 1 % do PIB português, sendo a par da

Autoeuropa uma das maiores empresas exportadoras de base nacional, contribuindo para o

equilíbrio da balança de pagamentos. De acordo com o acervo desta comissão, o impacto fiscal

da empresa é significativo — a TAP paga cerca de 300 milhões de euros de impostos por ano –

e ainda contribui para a Segurança Social com quase de 130 milhões de euros anuais.

O Contributo do Grupo TAP para a economia nacional pode ser atestado pelo volume de receitas

da companhia (mais de 3 mil milhões de euros) e pelo peso da TAP no PIB nacional (cerca de

1,5 % do PIB).

A pandemia afetou de forma muito severa o mercado aeronáutico internacional. Também o

Grupo TAP viu a sua atividade condicionada, colocando as empresas do Universo TAP sob

enorme pressão financeira. Foi nesse momento que o Estado português acionou os Auxílios de

Estado ao Grupo TAP, com o objetivo de garantir a sobrevivência da companhia e a sua

solvabilidade.

A 10 de junho de 2020, a Comissão Europeia aprovou a concessão de um Auxílio de Estado a

favor da TAP SGPS, S. A., sob a forma de um empréstimo, no montante de 1,2 milhões de euros,

e do contrato de financiamento celebrado em 17 de julho de 2020, entre o Estado português e

o Grupo TAP.

A 2 de outubro de 2020 ocorreu o reforço da participação acionista do Estado português na TAP,

SGPS, S. A., de 50 % para 72,5 % do capital social respetivo. A partir dessa data, a TAP, SGPS, S.

A., e as suas subsidiárias, no âmbito do Decreto-Lei n.º 39-B/2020, de 16 de julho, e com as

exceções nele previstas, passaram a ser consideradas empresas públicas, sendo-lhes aplicável o

RJSPE, e aos seus administradores o EGP.

Na sequência da aprovação dos Auxílios de Estado e do Plano de Reestruturação pela Comissão

Europeia no dia 21 de dezembro de 2021, foi deliberado pelos seus acionistas reestruturar o

capital social da TAP SGPS, com vista ao reforço dos capitais próprios e cobertura de prejuízos.

Em resultado desta reestruturação, o capital social da TAP, SGPS, S. A., passou a ser de 10

18 DE JULHO DE 2023______________________________________________________________________________________________________

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