gestão, efetivamente, e que visava também estabelecer os contratos de gestão — era

essencialmente sobre a responsabilidade dos administradores. Este é o tema, digamos, central.

Tinha, também, como objetivo estabelecer os contratos de gestão.”

“Sexta pergunta, em relação aos contratos de gestão e se eles são uma alternativa ao D&O. Os

contratos de gestão era necessário que fossem feitos, ou seja, mesmo que as sugestões dadas

pela TAP em relação à proteção dos administradores não fossem aceites, o contrato de gestão

tinha de ser assinado em qualquer dos casos.”

“Durante mais de um ano esse processo esteve dormente por inação do acionista, depois de

duas insistências formais, escritas em carta dirigida aos governantes respetivos, coisa que não

fizemos com muita frequência, em setembro e dezembro de 2021.”

Christine Ourmières-Widener: “Podem ver nas trocas de e-mail, um mail enviado pelo

Presidente do Conselho de Administração ao governo, penso que foi em 21 de setembro,

assinalando o facto de que ninguém tinha um contrato de gestão e pedindo conselhos e

orientações para regularizar a situação para que fosse identificado pelo presidente. E foi

assinalado ao governo. Não tenho conhecimento de qualquer resposta ao governo. Depois

houve novamente alguma discussão sobre isto recentemente, no início do ano, mas até agora o

meu entendimento é que não existe nenhum contrato de gestão assinado por nenhum dos

membros da TAP.”

Gonçalo Pires: “Sim, confirmo. Não assinei um contrato de gestão ainda. Sei que estão a ser

feitos todos os esforços para preparar esse contrato de gestão, para enquadrar os objetivos que

serão incorporados nesse contrato, e espero, que esse processo se conclua, tão rápido quanto

possível, para podermos, precisamente, ter o contrato de gestão devidamente assinado.”

João Weber Gameiro: “Mas, quer dizer, eu acho que isso só fez com que depois se continuasse

a seguir as diligências com o Governo, para tentar, creio eu, vir a ter um contrato de gestão que

enquadrasse a atividade dos elementos dos órgãos sociais ou administradores da empresa.”

5. Conclusões

1. Em janeiro de 2021, num momento posterior à passagem da totalidade do capital social para

o acionista Estado, num momento complexo para a vida da empresa, atenta a paralisação

provocada pelo contexto pandémico e a preparação do plano de reestruturação da TAP, o CA

presidido por Miguel Frasquilho encontra-se reduzido a seis administradores, dos quais apenas

dois executivos, o que torna especialmente complexa a gestão da empresa.

2. Coexistem diversas formas de nomeação ou cooptação entre o período de 2020 e 2022: i)

uma nomeação resultante de procedimento realizado pela empresa de recrutamento

II SÉRIE-B — NÚMERO 95______________________________________________________________________________________________________

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