II SÉRIE-B — NÚMERO 8

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Apesar de não reclamar nada mais do que o fim da violência sobre civis, apesar de não exigir nada mais do

que a cessação de crimes de guerra, António Guterres tem sido violentamente atacado, com o Embaixador de

Israel nas Nações Unidas, Gilad Erdan, a acusá-lo de ter como prioridade «ajudar os terroristas» quando se

exigia apenas a abertura da fronteira em Rafah para a entrada de camiões com ajuda humanitária.

No dia 24 de outubro, o Embaixador de Israel nas Nações Unidas instou ainda o Secretário-Geral da ONU

a demitir-se, depois de António Guterres ter afirmado, numa reunião do Conselho de Segurança da ONU, que

os ataques do Hamas «não surgiram do nada». Gilad Erdan pede a demissão de Guterres de Secretário-Geral

da ONU acusando-o de «compaixão por atrocidades» quando, na verdade, o que exige é que se ponha um

ponto final às atrocidades em curso. Na sequência desta escalada de confronto com a ONU, Israel afirmou

que iria reavaliar as suas relações com a ONU e a presença dos funcionários da organização no terreno.

Anunciou agora que vai negar vistos a qualquer representante da ONU, o que pode impedir o acesso desta

organização às zonas de conflito.

Há momentos em que exigir a paz e o respeito pelo direito internacional é um exercício de coragem; em

que exigir ajuda humanitária e o cessar-fogo é um exercício de coragem. António Guterres tem tido essa

coragem. Merece a nossa solidariedade perante os ataques violentos de que tem sido alvo por parte do

Governo de Israel.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1 – Solidariza-se com António Guterres, Secretário-Geral da ONU, repudiando os ataques de que tem sido

alvo por parte de Israel, e sublinha a necessidade de um cessar-fogo na região, de acesso à ajuda humanitária

e de condenação dos crimes de guerra.

2 – Insta Israel a não barrar a entrada de representantes e funcionários da ONU e a não vedar o seu

acesso a Gaza e à Cisjordânia.

Assembleia da República, 26 de outubro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — José Moura Soeiro — Pedro Filipe Soares —

Isabel Pires — Mariana Mortágua.

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PROJETO DE VOTO N.º 494/XV/2.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARGARIDA TENGARRINHA

Maria Margarida Carmo Tengarrinha faleceu no passado dia 26 de outubro aos 95 anos.

Nascida a 7 de maio de 1928 em Portimão, Margarida Tengarrinha, desde jovem, participou nas lutas

estudantis de 1949 e 1954 em Lisboa, tendo sido membro da Direção Universitária do MUD Juvenil.

Participou nas Exposições Gerais de Artes Plásticas, tendo sido expulsa da Escola Superior de Belas Artes

de Lisboa – ESBAL, pelo papel desempenhado na direção da luta pela Paz aquando da reunião da NATO em

Lisboa em 1952.

Aderiu ao Partido Comunista Português, com 24 anos, em 1952 e passou à clandestinidade em finais de

1954. A sua primeira tarefa foi a criação, com o seu companheiro José Dias Coelho, da oficina de produção de

documentos de identificação necessários à intervenção clandestina do partido. Em 1962, após o assassinato

de José Dias Coelho, Margarida Tengarrinha foi para o exterior tendo exercido tarefas na Rádio Portugal Livre.

Em 1968 regressou a Portugal, tendo assumido outras tarefas partidárias na clandestinidade.

Participou no Congresso Mundial de Mulheres realizado em Copenhaga, em 1953, e em Moscovo em

1963.

Entre 1974 e 1988 pertenceu ao Comité Central do PCP e foi Deputada à Assembleia da República nas III