II SÉRIE-B — NÚMERO 8

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PETIÇÃO N.º 219/XV/2.ª

SOLICITAM MEDIDAS CONTRA A VIOLÊNCIA NA ESCOLA E REFORÇO DA PAZ E SEGURANÇA

Os cidadãos abaixo assinados apelam ao Parlamento para que promova o questionamento do Governo e

debata o tema, para que se chegue à tomada de medidas executivas, regulamentares e legislativas, para

abordar de forma mais eficaz o problema da violência e falta de segurança em meio escolar.

Na nossa opinião, a Assembleia da República deve promover um debate urgente, com uma perspetiva

abrangente e suprapartidária, numa linha de entendimento entre os partidos e sem demagogias ou desvios

politiqueiros, para abordar este assunto.

O debate deve ser sem preconceitos e sem dar espaço a tentativas de aproveitamento da situação por

forças que queiram afastar o debate daquilo que ele é: criar condições adequadas e seguras de exercício, em

cada uma das escolas portuguesas, do direito de aprender e ensinar.

Para isso, devem ser ouvidos os que trabalham nas escolas e ficar menos central a ideologia específica de

cada um dos Senhores/as Deputados/as numa abordagem mais pragmática e realista face a tentativas

anteriores de reagir ao problema.

Nos últimos tempos tem havido uma profusão de notícias a narrar episódios de agressão e injúrias a

professores/as e educadores/as por parte de alunos/as ou pais, mães e encarregados/as de educação.

É difícil saber se estas notícias correspondem a um efetivo agravar da situação ou a uma maior

consciência social e comunicacional da sua gravidade.

Pode ficar a ideia de que a situação está generalizada em todas as escolas, mas, na nossa opinião, isso

resulta também de tentativas de criar má imagem à escola pública, onde a verdade é que a maioria dos alunos

e docentes têm uma vida pacífica e sem violência.

Mas tem de se reconhecer que existem muitos casos, que o número noticiado é crescente e que não

queremos que se alarguem. Além disso, os casos que existem criam alarme social e efeitos de contágio de

certas práticas.

Verifica-se em muitos estabelecimentos de ensino a criação de ambientes de coação e agressividade, que

incluem atos de violência, agressão, insultos e ofensas a docentes e trabalhadores não docentes das escolas

que são, assim, vítimas de crime no seu local de trabalho.

O tema tem um forte enquadramento social e deve incluir, nos caminhos de solução, essa abordagem

social que integre, além do que propomos, medidas que combatam algumas causas externas à escola e que

se situam no domínio da exclusão social e dos problemas de integração.

Mas, além da criação dessas medidas mais vastas e abrangentes, para soluções mais estruturais, cremos

que há medidas mais imediatas que necessitam de atenção dos detentores do poder político.

Enumeramos 10:

1 – Criação, no Ministério da Educação (ME) e municípios, de estruturas de apoio aos trabalhadores das

escolas vítimas de agressão, ofensa ou outros crimes, quer no âmbito do apoio judiciário, quer no âmbito do

apoio psicológico.

2 – Criação de meios de estudar e compreender o problema, restaurando estruturas como o Gabinete de

Segurança Escolar do ME ou o Observatório da Violência Escolar, dotando-os de meios para analisarem a

situação e proporem medidas de política pública eficazes.

3 – Criar e dotar de meios (docentes, psicólogos, assistentes sociais e outros técnicos) equipas

multidisciplinares escolares de combate ao problema na sua origem, que devem ser estruturas permanentes e

não eventuais e precárias (criadas e extintas conforme a disponibilidade pontual de meios de fundos

comunitários). Essas estruturas estão previstas no Estatuto do Aluno, mas só têm sido postas em prática em

contexto limitado e com recursos insuficientes.

4 – Reforçar os meios do programa Escola Segura com agentes, militares e recursos materiais,

aumentando o número de horas de patrulha de proximidade. Esse deve ser um programa prioritário, no âmbito

dos programas de policiamento de proximidade da PSP e GNR, e não se assistir à situação de os agentes

dispersarem o seu tempo por outros programas de proximidade, em que acumulam funções em sobrecarga,

desfocando da questão da violência escolar.