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4 DE DEZEMBRO DE 2023

105

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

1249/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão

(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das

Finanças 2023-03-01

Requerimento para tornar público o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a

indemnização paga pela TAP a Alexandra

Reis, assim como a respetiva resposta do Governo ao mesmo

N.º 1251/XV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-01

Trabalhadores dos bares dos comboios da CP novamente com os postos de trabalho em

risco

N.º 1252/XV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-01

Trabalhadores dos bares dos comboios da CP

novamente com os postos de trabalho em risco

N.º 1254/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-03-01 Agricultores do Vale do Pranto

N.º 1258/XV/1.ª

Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo

(IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Educação

2023-03-01 Docentes de educação especial e técnicos

superiores no âmbito da educação inclusiva

N.º 1259/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-03-01 Poluição no rio Alviela

N.º

1260/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)

Ministra da

Habitação 2023-03-01

Imóveis não utilizados do Estado central com

valência para habitação pública

N.º

1261/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)

Ministro das

Finanças 2023-03-01

Suffolk (Mauritius) Limited, Mansfield (Mauritius) Limited and Silver Point Mauritius

contra o Estado português (ICSID Case No. ARB/22/28)

N.º 1262/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2023-03-02 Programa Escola Segura Incidências Criminais

2021/2022

N.º 1263/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2023-03-02 PRR Entrega de computadores a alunos e

professores

N.º

1265/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), João Moura (PSD), Paula Cardoso (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Alexandre Poço (PSD), Luís Gomes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Duarte Pacheco (PSD), João

Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui

Vilar (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isaura Morais (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Primeiro-Ministro 2023-03-02

Insistência nos esclarecimentos sobre os factos associados às declarações do ex-Governador Carlos Costa, em relação à

alegadas intervenções do Governo na resolução do BANIF e no afastamento de

Isabel dos Santos do EuroBI