II SÉRIE-B — NÚMERO 15

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1191/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui

Rocha (IL)

Primeiro-Ministro 2023-02-14 Intervenção de Portugal no Tribunal de

Justiça da União Europeia, em defesa dos Direitos LGBT na União Europeia

N.º

1194/XV/1.ª

Inês Barroso (PSD), Isaura Morais (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD)

Ministro da

Saúde 2023-02-15

Desvio de doentes e demissão do Diretor

Clínico do Hospital Distrital de Santarém

N.º 1195/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-15 Trabalhadores da Segurança Social obrigados

a declarar atividades profissionais e de

tempos livres dos familiares

N.º

1196/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Secretário de Estado da

Segurança Social

2023-02-15 Trabalhadores da Segurança Social obrigados

a declarar atividades profissionais e de

tempos livres dos familiares

N.º

1197/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

Ministro das

Finanças 2023-02-15

Alargamento do prazo para entrega da majoração das despesas de educação em

sede de IRS das famílias açorianas e madeirenses.

N.º 1198/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-02-15 Sobre a situação do Hospital de Santarém

N.º 1199/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-02-15 Sobre as descargas poluentes no ribeiro da

Herdade do Salgueiral – Almeirim

N.º 1200/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-02-15 Sobre as descargas poluentes no ribeiro da

Herdade do Salgueiral – Almeirim

N.º 1201/XV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Dinis Ramos (PSD), João Prata (PSD), Cláudia André (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2023-02-15 Regime de incentivos à comunicação social

de âmbito regional e local

N.º 1202/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro das

Finanças 2023-02-16 Juros nos depósitos a prazo

N.º

1203/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque

(PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-16

Publicação dos critérios e requisitos de construção e segurança das instalações e das

pessoas bem como do funcionamento das

Unidade de Dia e de Promoção de Autonomia (RNCCI)

N.º 1205/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-16 Morte de um bebé numa creche ilegal

N.º 1206/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-02-16

Taxa de execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) em relação à

descarbonização da indústria