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4 DE DEZEMBRO DE 2023

99

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

1146/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministro da

Educação 2023-02-02

Degradação de escolas intervencionadas pela Parque Escolar no distrito de Évora – Escola

Secundária Públia Hortência de Castro em Vila Viçosa

N.º

1148/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Defesa Nacional 2023-02-02

Violação de edifícios do Ministério da Defesa

por traficantes de droga e toxicodependentes

N.º

1149/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão

(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2023-02-03

Nomeação de Luísa Sá Gomes para Subdiretora-Geral de Veterinária, condenada

em 2018 a uma pena de dois anos e três

meses de pena suspensa por vários crimes

cometidos e relacionados com ajustes diretos

N.º

1150/XV/1.ª António Monteirinho (PS)

Ministro da

Administração Interna

2023-02-03 Pedido de informação

N.º

1151/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das

Finanças 2023-02-03

Contrato entre a CEO Christine Ourmières-

Widener e a TAP

N.º 1152/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD),

João Marques (PSD), Sónia Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação

(PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco

Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2023-02-03 Produção de sementes e técnicas de

melhoramento vegetal

N.º

1153/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão

(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-06 Pensões atribuídas a políticos

N.º

1157/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro da

Economia e do Mar

2023-02-08 Sobre o despedimento dos trabalhadores da

SIACO

N.º

1159/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo

Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD),

Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-02-09

Indeferimentos de candidaturas ao PRR com

base em critérios não previstos nos avisos de

abertura de concurso