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4 DE DEZEMBRO DE 2023

119

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1543/XV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-05-02 Campanha nacional de divulgação do

Estatuto do Cuidador Informal

N.º 1546/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-05-02 Obrigatoriedade de ser titular de conta

bancária para receber apoios decididos pelo Governo

N.º 1547/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação

2023-05-02 Contabilização tempo de serviço dos

professores vinculados através do PREVPAP na Casa Pia de Lisboa

N.º

1548/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-05-03

Falta de informação real do número de crianças abrangidas e por abranger pela gratuitidade das creches, problemas de

financiamento das instituições e problemas de funcionamento da aplicação 'Creche Feliz'

N.º 1549/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-05-03 Descargas poluidoras ribeira de Silvares, em

Mindelo

N.º 1550/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra da

Justiça 2023-05-03

Reforço de meios para o Tribunal Judicial da Comarca de Braga

N.º 1553/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-05-03 Sobre o ataque à liberdade sindical e o

direito à greve no Metropolitano de Lisboa

N.º 1554/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2023-05-03 Garraiada académica em Santarém

N.º 1555/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)

Ministro da Educação

2023-05-04 Dados sobre a violência em contexto escolar

N.º 1557/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Cultura

2023-05-05 Estado do processo de classificação do Padrão dos Descobrimentos, em Lisboa

N.º 1558/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-05-05 Situação dos desempregados com

estágios/formação no Estado

N.º 1559/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2023-05-05

Requerimento para disponibilização e publicação dos avisos para os apoios e

incentivos financeiros para programas de bem-estar animal

N.º 1562/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Sónia Ramos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-05-08 Transferência de competências na área social

para os municípios cria problemas às instituições de solidariedade social