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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

24

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 150/XV/1.ª

– AC Duarte Alves (PCP)

Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais

2023-09-08 Combate à fraude e evasão fiscal – quadro

sobre execução fiscal dos grandes contribuintes

N.º 151/XV/1.ª

– AC Duarte Alves (PCP)

Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais

2023-09-08 Combate à fraude e evasão fiscal – teor dos

despachos relativos à avaliação das barragens

N.º 8/XV/2.ª –

AC Joana Mortágua (BE)

Ministro da Economia e do

Mar 2023-10-25

Requerimento dos contratos de concessão entre a administração dos portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e a Atlantic Ferries desde

2005

N.º 4/XV/1.ª –

AL Pedro Filipe Soares (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2022-09-23

Alteração 208 ao PDM de Cascais e Parque das Gerações

N.º 10/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Gondomar 2023-05-05

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 11/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Maia 2023-05-05

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 53/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Espinho 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º

56/XV/1.ª – AL

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara

Municipal de Amarante

2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 73/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira

2023-05-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 117/XV/1.ª

– AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ovar 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 121/XV/1.ª

– AL

Inês de Sousa Real (PAN) Câmara

Municipal de

Coimbra

2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 125/XV/1.ª

– AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Montemor-o-Velho

2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 131/XV/1.ª

– AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Pombal 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 140/XV/1.ª

– AL

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 141/XV/1.ª

– AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Oliveira do Hospital

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º

148/XV/1.ª – AL

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara

Municipal de Carregal do Sal

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 157/XV/1.ª

– AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sátão 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano