II SÉRIE-B — NÚMERO 16

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IV. Diligências efetuadas

A) Audição dos peticionários

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da lei do exercício do direito de petição, a audição dos

peticionários é obrigatória, uma vez que o número de subscritores da petição excede os 1000.

No entanto, à data da audição dos peticionários os subscritores não excediam os 1000, pelo que, de

acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da lei do exercício do direito de petição, a audição dos

peticionários não seria ainda obrigatória, tendo sido decidido pelo relator proceder ainda assim à sua

realização, dada a relevância do tema e eventual impacto no património e na cidade de Lisboa.

Neste contexto, no dia 21 de julho de 2022, pelas 14h, na sala 5 do Palácio de São Bento, teve lugar a

audição dos subscritores da petição em análise, que contou com a presença do primeiro peticionário Edgar

Francisco Dias Valles, tendo sido acompanhado por Vasco Soares da Veiga (Presidente da Direção da Casa

de Goa), Valentino Viegas, Laurindo dos Santos e Pedro Bugarin Henriques.

Estiveram presentes, para além do Deputado relator Pedro Delgado Alves (PS), signatário do presente

relatório, os Deputados e as Deputadas Pompeu Martins (PS), Fernanda Velez (PSD), Inês Barroso (PSD),

Maria Emília Apolinário (PSD), Jorge Galveias (CH) e Joana Cordeiro (IL). O Deputado relator da petição,

Pedro Delgado Alves, começou por informar os presentes da não obrigatoriedade da audição que se iniciava,

bem como que, não obstante a relevância em obter informações junto de outras entidades, já havia sido

desencadeado um pedido de esclarecimentos junto do Ministério da Cultura.

A audição começou com uma exposição de motivos por parte dos peticionários que, além de enfatizarem a

importância do Baluarte enquanto património e testemunho das guerras de restauração, explicaram que o

traçado previsto do prolongamento da Linha Vermelha do metro iria sacrificar parte do baluarte, uma vez que

as obras previstas implicarão o desaparecimento da guarita.

Informaram ainda os peticionários que o Metropolitano de Lisboa teria declarado inicialmente existirem 18

possibilidades para a realização da obra de prolongamento da Linha Vermelha, tendo, no entanto, apenas

apresentado uma opção para discussão pública. Acrescentaram ainda não ter havido qualquer discussão

prévia.

Foi ainda referido que a obra implicaria a destruição de uma das vilas operárias mais antigas de Lisboa (a

vila operária do Baluarte do Livramento, também conhecida como Pátio dos Quintalinhos). Por fim, apelaram a

que os Srs. Deputados exercessem pressão para que até ao dia 31 de julho se pudesse considerar outra

opção de traçado que não implique a destruição do Baluarte.

Seguiu-se uma ronda de intervenções dos Deputados e das Deputadas presentes na audição.

Tomou a palavra o Deputado Pedro Delgado Alves (PS) que formulou algumas questões, nomeadamente a

de saber se o dia 31 de junho era a data-limite para elaboração do relatório final da avaliação de impacto

ambiental; se o funcionamento da Casa de Goa seria afetado com as obras previstas, e em que termos; se

dispunham de elementos mais detalhados sobre a execução da obra; e a quem cabia a conservação da

guarita.

A Deputada Maria Emília Apolinário (PSD) salientou a importância de encontrar um compromisso entre o

respeito pela memória da tradição e cultura com o desenvolvimento e progresso. Acrescentou que entre o dia

21 de abril e 2 de julho decorreu o processo de consulta pública que agora está na fase de análise, havendo,

por isso, algum tempo para o Metropolitano de Lisboa encontrar outras soluções.

O Deputado Jorge Galveias (CH) manifestou o apoio do seu grupo parlamentar à pretensão apresentada

nesta petição dirigindo aos peticionários algumas questões, nomeadamente sobre os resultados da reunião

com a CML; se lhes teria sido apresentada alguma solução alternativa que não implique a destruição deste

património histórico e cultural; e se, no caso de não ser possível alterar o projeto, haverá alguma solução para

evitar a destruição total da guarita do Baluarte do Livramento.

A Deputada Joana Cordeiro (IL) defendeu que devem ser feitos todos os esforços para que a preservação

do património histórico e cultural seja uma prioridade em todas as obras públicas, questionando os

peticionários sobre que alternativa os signatários considerariam viável para um equilíbrio entre o traçado do

metro e a manutenção integral deste património e se, mantendo-se o traçado apresentado, existia a

possibilidade de preservar, musealizar e integrar este património na obra.

No final os peticionários responderam às questões formuladas.