9 DE DEZEMBRO DE 2023

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Primeiramente, deram nota que que durante o período da consulta pública teve lugar no auditório do metro

do Alto dos Moinhos um debate no qual o representante do Metropolitano de Lisboa declarou que em relação

à muralha do Baluarte o Metro tencionava desmontar, pedra por pedra, com apoio de técnicos do Instituto

Português do Património Arquitetónico (IPPAR), para depois tornar a montar. Ainda assim, parte da muralha

seria sempre sacrificada, referindo, que na mesma sessão teriam sido informados sobre a reposição da

guarita.

Esclareceram que a responsabilidade pela conservação da guarita pertence ao município de Lisboa e que

a Casa de Goa tomou iniciativa de realizar obras de conservação, mas que a DGPC não a autorizou.

Explicaram também que a obra irá afetar o funcionamento da Casa de Goa, as atividades desenvolvidas,

sacrificando alguns dos seus espaços.

Informaram, ainda, que reuniram 2 meses antes com a Diretora do Departamento de Administração do

Património da CML, e com o Secretário-Geral da CML, e que estes desconheciam os detalhes desta obra. Por

fim, esclareceram que, atendendo à dimensão das pedras da guarita, não seria possível a sua classificação e

que, uma vez que não têm acesso aos demais documentos, não podem pronunciar-se sobre as alternativas

possíveis.

No final, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves (PS) informou que também seriam pedidos esclarecimentos

ao Metropolitano de Lisboa e à Câmara Municipal de Lisboa, bem como contributos às autarquias locais

envolvidas. Considerou também que seria apropriada a sugestão formulada de uma visita da Comissão ao

local, a ser agendada para setembro.

A audição foi objeto de gravação, disponível na página da Comissão.

Após a audição o Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Deportorecebeu por

parte do gabinete do Presidente da Associação de Goa, Damão e Diu, um dos peticionários presentes na

audição, uma carta dirigida aos Deputados e às Deputadas onde se informa que a Casa de Goa tem vindo a

valorizar o espaço envolvente do Baluarte do Livramento, dando ainda a conhecer vários projetos em marcha

para o local que constam de algumas reportagens jornalísticas que podem ser consultadas nos seguintes

links:

• https://www.publico.pt/2022/07/28/fugas/noticia/ha-novo-imenso-oasis-alcantara-rooftop-ponte-goa-lisboa-

2015243

• https://www.publico.pt/2022/07/18/fugas/noticia/antigo-edificio-entreposto-ergueuse-rooftop-3000-metros-

quadrados-2013827

B) Pedidos de informação

No quadro das diligências instrutórias da petição, foram solicitados pedidos de informação às seguintes

entidades (cujas respostas se detalham de seguida e que se anexam ao presente relatório):

• Ministro da Cultura (29 de junho de 2022): respondeu a 21 de julho de 2022

• Ministro do Ambiente e da Ação Climática (22 de julho de 2022)

• Presidente do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa (2 de agosto de 2022): respondeu

a 5 de agosto de 2022

• Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (2 de agosto de 2022): não tinha respondido à data da

elaboração do presente relatório

• Presidente da junta de freguesia da Estrela (2 de agosto de 2022): respondeu a 22 de setembro de 2022

• Presidente da junta de freguesia de Alcântara (2 de agosto de 2022): não tinha respondido à data da

elaboração do presente relatório

1) Resposta do Ministro da Cultura (21/07/2022):

No sentido de avaliar os impactos do traçado do troço Necessidades/Alcântara da Linha Vermelha do

Metropolitano de Lisboa, em particular o seu impacto sobre o Baluarte do Livramento [imóvel não classificado