9 DE DEZEMBRO DE 2023

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25/10/2023, eximindo-se, assim, de manifestar a sua opinião sobre a Petição n.º 216/XV/2.ª – Pela valorização

dos salários de investigadores e professores do ensino superior.

V. Anexos

A nota de admissibilidade, a ata da audição e as respostas aos pedidos de informação estão disponíveis na

página da Comissão respeitante à Petição n.º 216/XV/2.ª.

Face ao exposto, a Comissão de Educação e Ciência conclui:

a) A audição dos peticionários da Petição n.º 216/XV/2.ª, nos termos do artigo 21.º da LEDP, ocorreu,

durante o exame e instrução, perante a Comissão de Educação e Ciência, já que a mesma é subscrita por

mais de 1000 cidadãos;

b) Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º e do artigo 24.º da LEDP, a Petição n.º 216/XV/2.ª deverá

ser apreciada em Plenário;

c) Deve ser dado conhecimento da Petição n.º 216/XV/2.ª e do presente relatório aos grupos

parlamentares e aos Deputados únicos representantes de um partido para a apresentação de eventual

iniciativa legislativa, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º da LEDP;

d) Deve ser dado igualmente conhecimento da Petição n.º 216/XV/2.ª e do presente relatório ao ministro

competente em razão da matéria, através do Primeiro-Ministro, para eventual medida legislativa ou

administrativa nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 19.º da LEDP;

e) Que deve o presente relatório ser enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos

do n.º 12 do artigo 17.º da LEDP.

Palácio de São Bento, 4 de dezembro de 2023.

O Deputado relator, Eduardo Alves — O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.

Apreciado e votado na Comissão de Educação e Ciência, em 7 de dezembro de 2023.

Nota: Aprovado, por unanimidade, com os votos a favor do PS, do PSD e do PCP, tendo-se registado a

ausência do CH, da IL e do BE.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.