II SÉRIE-B — NÚMERO 16

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das Universidades Portuguesas, Conselho Nacional de Educação, Federação Nacional de Educação,

Federação Nacional de Ensino e Investigação, Federação Nacional dos Professores, Federação Sindical da

Administração Pública, Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios do Estado, Frente Comum de

Sindicatos da Administração Pública, Laboratórios do Estado, Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior, Reiteração – Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sindicato dos Quadros Técnicos.

b) Foram recebidos contributos do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (02-11-2023),

Conselho Nacional de Educação (16-10-2023), Federação Nacional de Educação (24-10-2023), Federação

Nacional de Ensino e Investigação (23-10-2023), Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios do Estado

(27-10-2023), Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (18-10-2023), Laboratório Nacional de

Engenharia Civil. (20-10-2023), Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (07-12-3020).

B. Audição

Os peticionários foram ouvidos em Comissão no dia 25 de outubro de 2023, tendo sido transcrita em ata a

sua audição.

Da referida audição, destaca-se o seguinte:

O Sr. Presidente da Comissão, Deputado Alexandre Quintanilha, deu as boas-vindas aos peticionários,

recordando a grelha de tempos da audição, tendo o SNESUP feito representar-se por José Moreira, Raul

Santos Jorge e Mariana Gaio Alves.

Iniciou o Professor José Moreira, começando a sua intervenção aludindo a três problemas principais: 1) o

significativo envelhecimento dos docentes e investigadores de carreira; 2) a precariedade, superior a 80 % no

emprego científico e a 40 % entre os docentes; e 3) a perda de poder de compra das carreiras do ensino

superior e ciência. Para sustentar o aludido, refere que foi elaborado um estudo sobre a perda de poder de

compra acumulado desde 2004, que ronda os 33 % no próximo ano, sendo que desde 2016 as perdas

acumuladas são na ordem dos 10 %.

Defende que não é razoável que as carreiras especiais de investigador e de professor do ensino superior,

sendo das mais qualificadas e mais bem preparadas da Administração Pública, registem perdas de poder de

compra e de vencimentos tão brutais.

Conclui, referindo que a progressão horizontal dentro da carreira foi extremamente dificultada por um

entendimento, cujo peticionários entendem não ser legal, levado a cabo pelo, então, antigo Ministro da

Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor e presidentes dos politécnicos e reitores das

universidades portuguesas, em que os docentes do ensino superior apenas podem progredir (horizontalmente)

quando acumulam seis anos consecutivos de classificações de desempenho máximas.

De seguida, tomou a palavra a Professora Mariana Gaio Alves, reforçando os problemas elencados pelo

Professor José Moreira, interligando o envelhecimento significativo dos docentes e investigadores de carreira à

precariedade e à perda de poder de compra, tornando a profissão pouco atrativa.

Ressalta o investimento efetuado nos últimos 30 anos em Portugal, destacando o importante papel do ex-

Ministro José Mariano Gago na estrutura científica do nosso País, contudo, ressalva que caso não se defina

uma estratégia para solucionar estes problemas, a perspetiva é que se perca a investigação científica e a

formação académica de qualidade em Portugal, bem como o reconhecimento internacional nestas áreas.

Para terminar a intervenção inicial dos peticionários, tomou a palavra o Professor Raul Santos Jorge,

focando a problemática da progressão horizontal, já que se um docente não acumular seis anos consecutivos

de classificações de desempenho máximas, nunca irá progredir na carreira. Questiona se este sistema é

razoável, uma vez que não existe sequer paralelo noutras carreiras da Administração Pública. Menciona ainda

a urgência em resolver esta questão, assim como rever o índice 100 das tabelas remuneratórias, já que este

não é alterado desde 2009.

Conclui, alertando para o envelhecimento dos docentes, referindo que o que está a acontecer com os

profissionais do SNS e com os professores, irá repercutir-se no ensino superior.

Iniciou, de seguida, as intervenções o Sr. Deputado Eduardo Alves, do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista (PS), relator desta petição, reforçando a relevância, na sequência da abertura do Governo para a

revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), de uma discussão plural e participativa,