9 DE DEZEMBRO DE 2023

37

A Deputada Rosário Gambôa do Grupo Parlamentar do PS pede a palavra para dar a conhecer aos

presentes que o PS está a trabalhar numa solução legislativa que permitirá aos centros comerciais de primeira

geração ter apoio para a sua reconversão e uso para funções (culturais, sociais ou outras de interesse

municipal) e termina a sua intervenção louvando a capacidade de resistência, mas reiterando a necessidade

de ser construída de uma forma articulada uma solução transitória que evite a fragmentação no imediato.

O Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desportoinforma os presentes de que

será feito um resumo da audiência para enviar ao Presidente da Assembleia da República, de forma a o

informar sobre o seu conteúdo, dando, de seguida, a palavra a Henrique Ruas que agradece as palavras dos

Deputados salientando que sente mais disponibilidade para o diálogo por parte da Assembleia da República

do que da Câmara Municipal do Porto, reconhecendo que a comunicação tem sido uma das partes mais

difíceis em todo o processo. Neste contexto, reitera que nenhuma solução foi apresentada aos legítimos

representantes da comunidade do STOP, bem como o impacto financeiro que esta situação tem tido nas

pessoas.

De seguida toma a palavra João Martins que considera que no imediato a solução seria a extensão do

horário de funcionamento do Centro Comercial STOP e a marcação de uma reunião com a Câmara Municipal

do Porto.

Por parte da Associação ALMA STOP Mariana Costa reitera a necessidade de alteração dos horários de

funcionamento do centro comercial, e termina a intervenção questionando a Assembleia da República sobre

se teve dificuldade de contacto com os proprietários.

O Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desportoinforma, mais uma vez, que os

serviços da Assembleia da República tentaram entrar em contacto com o condómino do Centro Comercial

STOP de várias formas, sem sucesso, classificando a situação de não resposta como inédita e de muito difícil

ultrapassagem.

V – Opinião da relatora

A Deputada relatora, nos termos do disposto no artigo 137.º do Regimento, exime-se de emitir quaisquer

considerações sobre a petição em apreço, deixando essa apreciação e análise política ao critério de cada

Deputado e de cada Deputada e/ou grupo parlamentar.

VII – Conclusões e parecer

1 – O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificada a primeira

peticionária e preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos na legislação em vigor.

2 – Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da lei do exercício do direito de petição, foi realizada a

audição dos peticionários.

3 – Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da lei do exercício do direito de petição, sendo subscrita

por um total de 7936 peticionários, preenche os requisitos para apreciação no Plenário da Assembleia da

República.

4 – Deve ser dado conhecimento do teor da presente petição e do respetivo relatório final aos grupos

parlamentares, aos Deputados únicos representes de um partido e ao Governo para os efeitos previstos na

alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º da lei do exercício do direito de petição.

5 – O presente relatório deve ser remetido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do

n.º 8 do artigo 17.º da lei do exercício do direito de petição.

6 – De acordo com o disposto no artigo 8.º da referida lei do exercício do direito de petição, deve dar-se

conhecimento do presente relatório aos peticionários.

Palácio de São Bento, 7 de dezembro de 2023.

A Deputada relatora, Rosário Gambôa — O Presidente da Comissão, Luís Graça.