II SÉRIE-B — NÚMERO 16

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Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do PCP e do BE, na

reunião da Comissão do dia 7 de dezembro de 2023.

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PETIÇÃO N.º 216/XV/2.ª

PELA VALORIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DE INVESTIGADORES E PROFESSORES DO ENSINO

SUPERIOR

Texto da petição e relatório final da Comissão de Educação e Ciência

Texto da petição

As carreiras de investigador e de professor do ensino superior são das mais qualificadas da administração

pública, mas vêm registando as perdas de poder de compra mais acentuadas. Na mesma situação se

encontram as carreiras de médicos, oficiais das forças armadas e magistrados, tendo apenas estes últimos

visto as suas remunerações devidamente valorizadas em 2019. O mesmo já deveria ter acontecido com as

restantes carreiras.

A perda real de salário para a esmagadora maioria dos docentes e investigadores do ensino superior

público e privado agravou-se significativamente no último ano devido ao aumento da inflação. O SNESUP

analisou a evolução dos salários para os vários índices das carreiras de investigador e de docentes de ensino

superior, tomando em conta os valores da inflação. Conclui-se que as perdas de poder de compra entre 2004

e 2023 se cifram em valores entre 22,07 % e 27,65 %, dependendo do nível remuneratório, e que apenas num

único ano já longínquo (2009) se registou um efetivo aumento do poder de compra.

Razões para esta perda salarial continuada residem na desatualização do índice remuneratório das nossas

carreiras, no facto de a grande maioria dos docentes e investigadores do ensino superior continuar sem ver

concretizadas alterações de posicionamento remuneratório (devido à exigência injusta de que obtenham 6

anos consecutivos com menção máxima na avaliação de desempenho, uma situação sem paralelo nas

restantes carreiras da administração pública) e também pela escassez de oportunidades de progressão em

termos de categoria profissional (restringida a concursos que são em número muito reduzido).

As perdas salariais dos investigadores e professores de ensino superior são ainda mais acentuadas devido

ao facto de muitos estabelecimentos de ensino superior implementarem políticas de desvalorização dos

docentes que se traduzem na inexistência de proporcionalidade entre número de horas letivas e percentagem

de contratação, no recrutamento de docentes como convidados para suprir necessidades permanentes, muitas

vezes encurtando o período de contratação com exclusão ilegal do pagamento entre 15 de julho e 15 de

setembro (quando não por períodos superiores), bem como na contratação de docentes com doutoramento na

categoria de Assistentes Convidados. Importa não esquecer, também, que a contratação de investigadores

tem vindo a ser realizada, na esmagadora maioria dos casos, à margem das carreiras e em posição

remuneratória inferior à da categoria inicial da carreira de investigação científica que é a de investigador

auxiliar.

O SNESUP reivindica:

– A urgente atualização do índice remuneratório de base (índice 100) das carreiras de docentes do ensino

superior e da carreira de investigação científica que não acontece desde 2009 aquando da atualização

transversal para toda a Administração Pública da Tabela Remuneratória Única, possibilitando a

recuperação do poder de compra perdido no período 2004-2023;

– O respeito pelo equilíbrio entre, de um lado, tipo, duração e percentagem de contratação e, do outro lado,

habilitações académicas e horas de trabalho em docência e investigação nas instituições de ensino

superior e ciência públicas e privadas, valorizando a qualificação dos professores e investigadores.