II SÉRIE-B — NÚMERO 16

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localizado na Zona Especial de Proteção (ZEP) do Conjunto do Palácio das Necessidades] foram efetuadas

um conjunto de reuniões entre a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e o Metropolitano de Lisboa

(ML), bem como uma visita ao local.

A 27 de maio de 2022 foi realizada uma reunião com o objetivo de esclarecer, em particular, as

discrepâncias existentes entre a documentação gráfica relativa à simulação do traçado, nomeadamente no

que diz respeito às cotas de saída do túnel junto à Muralha do Livramento e respetiva afetação. Relativamente

à referida reunião destacam-se as seguintes conclusões:

• Os impactos no Baluarte do Livramento não envolverão afetações e cotas positivas;

• A plataforma frontal do Baluarte, à saída do túnel, corresponderá a um afloramento rochoso e não à

designada segunda muralha inferior existente – situação a confirmar através da realização do adequado

diagnóstico arqueológico;

• O traçado da linha não afetará a integridade do troço da muralha de cronologia anterior à fortaleza

seiscentista;

• As estruturas do Baluarte do Livramento não correspondem a um bem classificado de âmbito nacional;

• Os impactos visuais da linha a partir, nomeadamente, do miradouro das Necessidades, com redução das

cotas do túnel na transição para o viaduto, serão relativamente diminutos;

• Considera-se esta uma infraestrutura relevante para a cidade cujo traçado é apresentado pelo

Metropolitano de Lisboa, numa ponderação económico-financeira, como a solução passível de

concretização, face aos condicionalismos definidos pela Câmara Municipal de Lisboa e pelo parecer

técnico do LNEC, tendo sido aceite a 9 de junho de 2022 a viabilidade de princípio do presente traçado

junto ao Baluarte do Livramento, condicionado à garantia de todas as questões enunciadas nos pontos

anteriores assim como:

• Salvaguarda da integridade do conjunto do Palácio das Necessidades (imóvel classificado – MN);

• Minimização das demolições relativas às instalações da Casa de Goa e da antiga vila operária;

• Adequada requalificação urbana de todos os espaços afetados.

2) Resposta do Metropolitano de Lisboa (05/08/2022):

As muralhas do baluarte e a guarita encontram-se em mau estado de conservação, tendo entrado em

processo de progressiva decadência e ruína, pelo estado de abandono secular em que se encontra desde

1668, tendo o baluarte sido militarmente desativado há cerca de 350 anos. O imóvel sofreu sucessivos

acrescentos e mutilações durante cerca de 3 séculos, arrasando uma parte substancial do conjunto militar

fortificado, nos lados sudoeste e noroeste.

O Baluarte do Livramento não está classificado com o grau de proteção de Imóvel de Interesse Público.

Apesar de imóvel não classificado encontra-se, todavia, localizado em zona especial de proteção (ZEP) do

Palácio das Necessidades e é, neste contexto, que o Metropolitano de Lisboa, em estreita colaboração com a

DGPC e a CML, desenvolveu os estudos de prolongamento da Linha Vermelha a Alcântara.

Os contactos mantidos com a DGPC e a CML para encontrar a melhor solução técnica que minimize a

afetação da obra sobre os bens culturais que se inserem na ZEP do Palácio das Necessidades (classificado

como imóvel de interesse público), permitiu uma análise pormenorizada e o ajustamento do projeto neste

troço.

Fixou-se a cota do túnel sob o Baluarte do Livramento, verificando-se que o túnel não passa através da

muralha noroeste do baluarte, mas a uma cota inferior. Isto é, a parte superior do túnel encontra-se abaixo da

cota da base da muralha, ficando assim salvaguardado o plano de muralha noroeste do forte setecentista.

Todas as informações indiciam que o túnel atravessa o maciço rochoso do cretácico (calcários compactos

da «Formação de Bica» do cenomaniano superior). A confirmação desta caracterização geológica será

atestada através de sondagens e estudos mais detalhados, a realizar em fase de projeto de execução e obra.

Garante-se, ainda, que o troço restante da estrutura de cronologia anterior à fortaleza seiscentista

(integrada na suposta estrutura filipina, desmontada aquando da construção recente das instalações da «Casa