16 DE DEZEMBRO DE 2023

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Pereira — Francisco Pimentel — Gabriela Fonseca — Germana Rocha — Guilherme Almeida — Helga Correia

— Hugo Carneiro — Hugo Maravilha — Hugo Martins de Carvalho — Hugo Patrício Oliveira — Inês Barroso —

Isaura Morais — Joana Barata Lopes — João Barbosa de Melo — João Dias Coelho — João Marques — João

Montenegro — João Moura — João Prata — Jorge Paulo Oliveira — Jorge Salgueiro Mendes — José Silvano

— Lina Lopes — Márcia Passos — Maria Emília Apolinário — Miguel Santos — Mónica Quintela — Nuno

Carvalho — Ofélia Ramos — Olga Silvestre — Patrícia Dantas — Paula Cardoso — Paulo Moniz — Paulo Mota

Pinto — Paulo Ramalho — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Melo Lopes — Pedro Roque — Ricardo Sousa —

Rosina Ribeiro Pereira — Rui Cristina — Rui Cruz — Rui Vilar — Sara Madruga da Costa — Sofia Matos —

Sónia Ramos — Tiago Moreira de Sá.

Outros subscritores: Eurico Brilhante Dias (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Maria de Fátima Fonseca

(PS) — Maria João Castro (PS) — Ricardo Pinheiro (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 537/XV/2.ª

DE CONDENAÇÃO PELA NOMEAÇÃO DE UM REPRESENTANTE DA REPÚBLICA ISLÂMICA DO

IRÃO À PRESIDÊNCIA DO FÓRUM SOCIAL DO CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS DA ONU

Nos dias 2 e 3 de novembro de 2023, decorreu no Palácio das Nações, em Genebra, o Fórum Social Anual

do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, sob o tema «Contribuição da Ciência, Tecnologia e

Inovação para a promoção dos Direitos Humanos, inclusive no contexto de recuperação pós-pandemia».

Para o efeito, o Sr. Presidente do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Václav Bálek, nomeou

S. Ex.ª o Sr. Embaixador do Irão Ali Bahreimi junto da ONU como Presidente-Relator do referido Fórum deste

ano, de 2023, em representação da República Islâmica do Irão.

Quando se vive uma guerra entre Israel e os terroristas do Hamas, apoiados e armados pelo Irão, bem como

o grupo terrorista Hezbollah, não poderia ser menos oportuno este sinal por parte das Nações Unidas.

Para além desse facto, que, por si mesmo, seria mais que suficiente para não ser uma nomeação aceitável,

não podemos ignorar a conhecida atuação do Irão em matéria de direitos humanos, especialmente no que aos

direitos das mulheres diz respeito.

Apenas para citar alguns casos que se tornaram mais mediáticos, mas que certamente serão apenas alguns

numa imensidão de crimes perpetrados pelo Irão contra os seus próprios nacionais, relembramos a morte por

espancamento da adolescente Armita Garawand, de apenas 16 anos, cujo «crime» terá sido o uso incorreto do

hijab, a prisão da advogada Nasrin Sotoudeh, pela Polícia dos Costumes, no decurso do funeral de Armita

Garawand por estar na cerimónia sem o hijab, a condenação a 20 anos de prisão das jornalistas Niloofar Hamedi

e Elaheh Mohammadi, sob acusação de terem agido contra a segurança nacional ao noticiar a morte de Masha

Amini, e, por último, a tão veiculada morte de Masha Amini, também às mãos da Polícia de Costumes, pelo uso

supostamente irregular do hijab.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária condena veementemente a escolha da

República Islâmica do Irão, na pessoa do seu Embaixador junto das Nações Unidas, para a presidência deste

fórum anual, bem como o perigoso sinal que esta nomeação dá ao mundo.

Palácio de São Bento, 15 de dezembro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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