II SÉRIE-B — NÚMERO 17

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II. Objeto e conteúdo da petição

Os peticionários solicitam o encerramento imediato do aterro situado na vila do Sobrado, na União de

Freguesias de Campo e Sobrado, no concelho de Valongo. Os peticionários sustentam a sua pretensão no

elevado risco para a saúde pública, para a sustentabilidade agrícola, assim como para a sustentabilidade

económica daquela região.

III. Análise da petição

O objetivo da petição está claramente definido, as propostas apresentadas estão fundamentadas, o texto é

inteligível e o primeiro peticionário está devidamente identificado, para além de cumprir os requisitos

constitucionais, formais e de tramitação, estabelecidos no n.º 1 do artigo 52.º (direito de petição e direito de ação

popular) da Constituição da República Portuguesa, bem como no artigo 232.º do Regimento da Assembleia da

República e, ainda, nos artigos 9.º, 17.º e seguintes da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual

(Exercício do Direito de Petição).

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, uma vez que esta

petição foi subscrita por mais de mil cidadãos, mais precisamente por cinco mil quinhentos e quarenta e três

signatários, mostrou-se obrigatório proceder à audição dos peticionários.

IV. Diligências efetuadas

No dia 27 de setembro de 2023, pelas 14h, na sala 10 do Palácio de São Bento, teve lugar a audição dos

subscritores da petição em análise, que contou com a presença de:

• Marisol Marques

• Gilberto Gonçalves

• Paulo Lindo

Estiveram presentes, para além da Deputada relatora e signatária do presente relatório Rita Matias (CH), os

Deputados Catarina Lobo e Nelson Brito (PS), Claúdia André e Miguel Santos (PSD).

A Sr.ª Deputada Rita Matias, na qualidade de relatora, deu as boas-vindas aos peticionários. Prosseguiu

apresentando os Deputados presentes nesta audição e descrevendo o modo de condução dos trabalhos, após

o que passou a palavra a Marisol Marques, em representação da Associação Jornada Principal, para uma

exposição inicial.

A peticionária Marisol Marques começou por aludir às dificuldades sentidas na recolha de assinaturas,

contudo, considerando que a Associação «é o rosto e a voz do povo do Sobrado», prosseguindo com o

enquadramento do problema que os mobiliza, salientando, por exemplo, que «não é possível fazer um passeio

ao ar livre sem levar repelente», que os sobralenses têm uma «lixeira a céu aberto» que torna o ar irrespirável,

prejudicando a sua saúde e qualidade de vida, destacando ainda o impacto negativo sobre as crianças de uma

escola que se localiza a cerca de 100 metros do aterro.

De seguida tomou a palavra o peticionário Gilberto Gonçalves que frisou o péssimo exemplo exibido pelo

concelho, ao ter mal licenciado o aterro. Destacou ainda o sofrimento das populações locais, que sentem uma

desvalorização das suas propriedades e habitações, reiterando a disponibilidade da Associação para

acompanhar in loco a real situação do referido aterro. Adicionalmente relatou que foram surpreendidos com uma

notícia recente sobre a aprovação de uma terceira célula quando existem vários pareceres contra. Apelou à

intervenção dos Srs. Deputados para a resolução do problema, referindo que a alteração da funcionalidade do

aterro, com a introdução de nova classificação de atividade económica (CAE), veio agravar substancialmente a

situação. Os peticionários concluíram a sua intervenção inicial mostrando várias fotografias ilustrativas da

deposição de lixos de diversa natureza, picadas de insetos, assim como de veículos pesados a pisar e a enterrar