II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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IV – Diligências efetuadas pela Comissão

Tendo a presente petição reunido mais de 1000 subscritores, de acordo com o artigo 21.º da Lei n.º 43/90,

de 10 de agosto, com a versão imposta pela Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, torna-se obrigatória a audição

dos peticionários perante a comissão parlamentar ou delegação desta. Assim, e cumprindo as disposições

regimentais e legais aplicáveis, os peticionários foram ouvidos em audição, no dia 22 de setembro de 2023.

Estiveram presentes o Deputado Hugo Costa (PS) relator da petição, e os Deputados e Deputadas: Francisco

Dinis e Susana Correia (PS), Inês Barroso, João Moura e João Dias Coelho (PSD) e Pedro dos Santos Frazão

(CH).

Os peticionários estiveram representados pela primeira peticionária Anabela Henriques Pereira, pelo Dr.

Rafael Henriques, médico de família, e pelos peticionários Lurdes Gomes e Fernando Ferreira Gomes.

Os peticionários começaram por reafirmar as suas pretensões, dando nota de que, com esta petição, a

população de Ourém pretende soluções para o acesso aos cuidados de saúde e a médicos de família,

nomeadamente o respeito pelo artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa. A primeira peticionária

referiu que Ourém é o maior concelho do Médio Tejo e o segundo maior concelho de Santarém, o que significa

que existem duas realidades muito distintas no concelho de Ourém: por um lado, a realidade de Fátima, que

tem registado um elevado crescimento populacional; e, por outro lado, as restantes freguesias, como a freguesia

de Nossa Sr.ª da Piedade, que registou um decréscimo populacional muito acentuado, com índices de

envelhecimento muito elevados. Explicou que esta discrepância de realidades também se verifica na rede de

acessos aos cuidados de saúde. Sublinhou que Ourém já teve um hospital e que, após o seu encerramento,

ficou com o serviço de atendimento permanente, que funcionava 24 horas por dia, mas que encerrou em 2007.

Referiu que, em junho de 2023, encerrou a Unidade de Saúde Familiar USF AUREN (modelo B). Concluiu que

a situação está insustentável para as pessoas, nomeadamente para as mais vulneráveis, que não encontram

garantia de acesso de saúde no concelho.

Segundo os peticionários, esta realidade está bem presente nos utentes, conforme foram comprovando

aquando da recolha das assinaturas.

O Deputado Francisco Dinis (PS) agradeceu a presença dos peticionários referindo que existe um problema

de falta de médicos e elencou algumas medidas que o Governo tem vindo a tomar e que visam mitigar esse

problema, nomeadamente a contratação de dois médicos aposentados e o protocolo com a Misericórdia.

Sublinhou que o Grupo Parlamentar do PS registou as reivindicações dos peticionários e tem vindo a

acompanhar a situação manifestando o seu apoio.

O Deputado João Moura (PSD) agradeceu a presença dos peticionários e elogiou o seu ato de cidadania

que visa a defesa do que é o sentimento de um conjunto de cidadãos que há uns anos se sentem injustiçados

em relação ao SNS. Referiu que, sendo Presidente da Assembleia Municipal Ourém, conhece muito bem a

situação. Deixou críticas à localização, em Abrantes, do hospital que serve o concelho de Ourém. Referiu

também o papel importante da autarquia no que concerne à fixação de profissionais de saúde no concelho. Por

fim, fez referência às medidas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD.

O Deputado Pedro dos Santos Frazão (CH) começou por agradecer aos peticionários e referir que esteve

presente na entrega desta petição e que assistiu ao empenho com que os peticionários a entregaram. Referiu

que são muitas as petições que a Comissão de Saúde tem recebido sobre problemas no acesso à saúde. Deu

nota dos números de utentes sem médicos de família, sublinhou que existe uma falta de atratividade do SNS,

fez uma cronologia sobre os encerramentos de unidades de saúde no concelho e questionou os peticionários

sobre se a reforma do Serviço Nacional de Saúde anunciada pelo Governo, assente em novas unidades locais

de saúde, é a solução para os problemas do SNS.

A peticionária Anabela Henriques Pereira agradeceu as intervenções dos Deputados, referindo que tem

esperança que se faça alguma coisa para melhorar a situação da população de Ourém no que diz respeito ao

acesso aos cuidados de saúde. Terminou apelando à humanidade e ao respeito do direito constitucionalmente

consagrado do acesso à saúde.