3 DE FEVEREIRO DE 2024

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1853/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

2023-07-18

Funcionamento das estruturas de atendimento a vítimas de violência

doméstica no quadro do encerramento de projetos

cofinanciados pelo Portugal 2020

N.º 1861/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das

Finanças 2023-07-20

Problemas no Serviço de Finanças da Póvoa de Varzim

N.º 1862/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2023-07-20 Reconhecimento do tempo de serviço dos educadores de infância em creche

como serviço docente

N.º 1869/XV/1.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS) Ministro das

Finanças 2023-07-25

Financiamento através de mecanismos de flexibilização –

Conservatório de Música e Artes do Dão

N.º 1872/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-07-21

Incumprimento da Lei n.º 105/2019 sobre o subsídio social de mobilidade no transporte aéreo entre Portugal

Continental e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores

N.º 1873/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2023-07-21

Dificuldades no agendamento para tratamento de documentação de

cidadãos nacionais no Vice-Consulado de Rio Grande de Sul, Porto Alegre,

Brasil

N.º 1874/XV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2023-07-21 Cidadão português detido na Turquia

sem auxílio da Embaixada

N.º 1875/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-07-21 Desdobramento de turmas no ensino

profissional

N.º 1881/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2023-07-25

Pagamento de trabalho extraordinário aos bombeiros profissionais

N.º 1884/XV/1.ª

Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2023-07-25 Alteração ao Estatuto dos Bombeiros

N.º 1889/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais 2023-07-25

Averbamento de atestado multiusos – aplicação benefícios fiscais

N.º 1890/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação

2023-07-25 Negação do direito a proteção na

doença a 1893 professores

N.º 1894/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)

Ministro da Administração

Interna 2023-07-26

Esclarecimentos sobre a intervenção da Guarda Nacional Republicana na

ação do piquete de greve na Somincor que ocorreu nos dias 19 e 20 de julho

de 2023

N.º 1895/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-07-26

Segurança ferroviária – consequências da introdução da possibilidade de

agente único na ferrovia em Portugal

N.º 1896/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2023-07-26

Espetáculo tauromáquico das JMJ em Vila Viçosa

N.º 1899/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-07-27

aproveitamento do investimento na Linha Ferroviária do Corredor

Internacional Sines/Caia

N.º 1901/XV/1.ª

Rui Tavares (L) Ministro das

Finanças 2023-07-27

IVA aplicável às peças e componentes destinados às bicicletas