3 DE FEVEREIRO DE 2024

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 47/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Defesa Nacional

2023-09-27

Dívidas ao Ministério da Defesa Nacional pelo não pagamento de

rendas sobre o seu património disponibilizado a outras entidades

N.º 49/XV/2.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-09-28

Lançamento do concurso público internacional para as OSP para

ligações aéreas de Santa Maria, Pico e Faial

N.º 51/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra da

Justiça 2023-09-27

Acesso à formação por parte do Corpo de Guardas Prisionais no EP de Ponta

Delgada

N.º 53/XV/2.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2023-09-27

Sobre o recrutamento de praças da Armada para a classe «Serviço Naval»

N.º 54/XV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-09-28

URGENTE –Apoios face a perdas na produção de pera Rocha do Oeste

N.º

64/XV/2.ª Adão Silva (PSD)

Ministra da

Justiça 2023-09-29

Intervenção urgente no Estabelecimento Prisional de Bragança

(EPB)

N.º 68/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2023-10-02

Respeito pelos direitos dos professores e educadores na

progressão na carreira (vagas para 5.º e 7.º escalões)

N.º 72/XV/2.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-10-03

Sobre a criação da estrutura única para resposta no âmbito do

tratamento da toxicodependência e comportamentos aditivos

N.º 74/XV/2.ª

Cristina Sousa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), António Monteirinho (PS), Paula Reis (PS), Lúcia

Araújo da Silva (PS), José Pedro Ferreira (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Raquel Ferreira (PS),

Ricardo Lino (PS), João Paulo Rebelo (PS), José Rui Cruz (PS), João Azevedo (PS), Pedro Coimbra (PS), Marta Temido (PS), Tiago Estevão Martins

(PS)

Ministro das Infraestruturas

2023-10-03 Eixos rodoviários da serra da Estrela –

IC6, IC7, IC37 e EN17

N.º 75/XV/2.ª

Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS), Susana Barroso (PS)

Ministro da Saúde

2023-10-04 Encerramentos periódicos da urgência

pediátrica do Hospital de Chaves

N.º 77/XV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro da

Saúde 2023-10-04

Possível encerramento do Serviço de Urgências do Hospital Sousa Martins,

na Guarda

N.º 78/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2023-10-04 Sobre o regime de reembolso parcial

para o gasóleo e o gás profissional

N.º 80/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2023-10-04

Sobre a Instrução de Serviço da AT n.º 40 087, de 2021, relativa à categoria

de IUC aplicável aos veículos de transporte de mercadorias

N.º 84/XV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2023-10-04 Possibilidade de criação de duas

unidades locais de saúde na região do Oeste

N.º 93/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Administração Interna

2023-10-09 Utilização de câmaras portáteis de uso

individual pelos agentes policiais